Diretrizes Orçamentárias

Foi publicada no Diário Oficial, no último sábado (30/4), o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin. Com isso, os deputados têm prazo de até 15 sessões ordinárias para protocolarem emendas ao projeto. Após isso, o projeto será debatido e irá à votação em Plenário.

A Bancada do PT dará início a análise da propositura e tem expectativa que o autal governo não use, como aconteceu nos últimos anos, da prerrogativa de ser maioria na Comissão de Finanças e Orçamento na Assembleia para aprovar relatório que repete a fórmula ultrapassada dos governos tucanos no Estado.

Os projetos de LDO dos tucanos sempre subestimam as receitas e não incorporam elementos que apontem para a  regionalização do Orçamento, a participação popular e a transparência.

A LDO é uma exigência da Constituição Estadual e nela têm que ser estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o próximo ano de exercício, no caso 2012, compreendendo as metas e prioridades da administração pública estadual; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado; e a organização e a estrutura dos orçamentos.