Habitação
A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (9 de setembro), audiência pública para discutir a criação da Comissão de Análise de Despejos, prevista no Projeto de Lei 572/05, de autoria do deputado Simão Pedro. O encontro está marcado para às 14h, na Assembleia Legislativa (av. Pedro Álvares Cabral, 201 Ibirapuera – Capital).
A comissão terá o papel de discutir alternativas para áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores, de acordo com as disposições constitucionais. No prazo máximo de 30 dias, o grupo terá que apresentar pareceres sobre os casos analisados.
Pela proposta em discussão, a Comissão será formada por nove membros. Três representantes serão do Governo do Estado. Judiciário, Legislativo, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e os movimentos sociais terão um representante cada.
O projeto de lei já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e Finanças e Orçamento e encontra-se pronto para ser votado em plenário na Assembleia Legislativa.
Para o deputado estadual Simão Pedro, autor da proposta, a iniciativa poderia evitar problemas como os registrados recentemente em Capão Redondo, quando cerca de 2 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Sem ter para onde ir, cerca de 150 passaram na rua a primeira noite após a ação. Voltamos a presenciar uma série de despejos violentos em São Paulo. São ações duras, que geram comoção social e indignação, afirma o parlamentar.
Segundo Simão Pedro, o próximo grande despejo pode acontecer na área demarcada para abrigar o Parque Várzeas do Tietê. Dados preliminares apontam que 3,9 mil casas de São Paulo e Guarulhos poderão ser removidas. Anunciado como o maior parque linear do mundo, o Várzeas do Tietê será a compensação ambiental pela derrubada de 1,7 mil árvores durante as obras de expansão da Marginal do Tietê.