Vitória petista
A CPI que investiga denúncias de fraudes em licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de casas populares ouviu, nesta quarta-feira (9/9), o ex-prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi. O ex-prefeito foi convocado pela CPI para depor sobre o caso de irregularidades, em seu município, apuradas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil durante investigações realizadas a partir maio de 2007. O convênio entre o município de Pirapozinho e a CDHU foi firmado com o objetivo de construir 198 casas em regime de mutirão.
Após um depoimento no qual o ex-prefeito assumiu uma posição de vítima, com respostas evasivas que pouco acrescentaram para esclarecer os fatos, os deputados do PT na CPI, Enio Tatto e Antonio Mentor, conseguiram outras convocações para depor à Comissão. São elas: Climério de Toledo Pereira (ex-gerente regional da CDHU
Com a aprovação destes requerimentos de convocação, conseguimos que a investigação da CPI não se restrinja apenas ao caso de Pirapozinho, como sempre quis a base governista, explica o deputado Enio Tatto. As denúncias envolvem também outras prefeituras em um esquema de superfaturamento e propinas e precisam ser investigadas, afirma Tatto.
Ao defender a aprovação dos requerimentos de convocação, o deputado Antonio Mentor ressaltou que: penso que o senhor Pinaffi tem responsabilidade no caso, mas também que outras pessoas estão sendo blindadas.
O depoimento do ex-prefeito
Aos membros da CPI, o ex-prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi, declarou: “quando as casas estavam praticamente construídas, despejaram na minha cabeça um balde de pedras que acabou comigo”. O ex-prefeito se referia às denúncias que culminaram com o seu indiciamento e a prisão de mais de 20 pessoas, acusadas de formação de quadrilha e de esquema de fraudes que operaria em 21 cidades da região de Presidente Prudente.
O ex-prefeito se diz vítima de perseguição política por parte de seus adversários, do sindicato de servidores e de pessoas que estariam envolvidas diretamente nas irregularidades. Ele mencionou os nomes de Claudemir Antonio de Matos, membro da comissão de licitação que formulou o modelo dos contratos, e de João Degair, engenheiro da prefeitura responsável pelo acompanhamento das obras, da fiscalização e medição.
Indagado sobre as empresas contratadas e sobre o regime de licitação que foi utilizado, Pinaffi não soube responder com precisão quais foram as empresas contratadas para cada etapa das obras, que envolvem terraplenagem, construção de emissário de esgoto e administração das obras de construção das casas, parte delas consumadas em regime de mutirão.
“Não entendo de licitações. Deixava a cargo de Claudemir de Matos as licitações”, disse o prefeito, acrescentando que pedia pareceres técnicos e jurídicos sobre o assunto. Se a assessoria jurídica desse parecer favorável, o prefeito aprovava.
O deputado Antonio Mentor destacou que um dos objetos das denúncias é o superfaturamento na compra de materiais de construção, da qual a prefeitura é responsável. “Na qualidade de prefeito de uma cidade que tem secretários, quem responde por tudo é o senhor. Considero que os agentes desse episódio estão deixando o senhor sozinho em grandes dificuldades”, disse o parlamentar.
Pinaffi afirmou que as acusações contra ele pretendem refletir problemas existentes em outros lugares. Segundo ele, plantaram isso na sua cidade. “Não consigo entender o que está acontecendo”, acrescentou após afirmar que não tinha ligações com nenhum dos envolvidos.
Para o deputado Enio Tatto, o ex-prefeito apenas se colocou em posição de vítima. Como é possível acreditar que ele não lembra se conhecia ou não os dirigentes da Associação de Moradores responsável pelo mutirão e o gerente regional da CHDU (Climatério de Toledo)?, disse o deputado.
Também os deputados da base governista questionaram Pinaffi. O deputado Bruno Covas perguntou se o ex-prefeito conhecia outros convênios com a mesma finalidade entre cidades da região e a CDHU. Pinaffi disse ter conhecimento de empreendimentos do mesmo tipo considerados bem-sucedidos. Porém, acrescentou que não conhecia a maior parte das pessoas indiciadas pela polícia civil.
Bruno Covas também perguntou se ele teria recebido dinheiro de Francisco Emílio de Oliveira, dono da FT Engenharia, empresa responsável pela construção das 198 casas. Pinaffi confirmou ter recebido R$ 5 mil, entretanto, disse ele, isto teria ocorrido depois de ter deixado a prefeitura e em razão das dificuldades enfrentadas após a série de denúncias. “Sou ex-prefeito, ex-comerciante e não sei onde estão as provas do meu crime”, afirmou.
O presidente da CPI, José Augusto, indagou sobre a participação da associação dos mutirantes, uma das partes necessárias para o estabelecimento do convênio com a CDHU. Pinaffi não soube dizer se existe nem qual o nome da associação corresponsável pelo empreendimento de Pirapozinho. Há suspeita de que o esquema da região de Presidente Prudente adote associações fantasmas para formalizar legalmente os projetos de mutirão.
* com informações da Agência Alesp