Plenário

Projetos de iniciativa dos deputados do PT deliberados ontem à noite,
29/6, pelo plenário da Assembleia Legislativa possibilitam melhorias na
qualidade de vida dos cidadãos paulistas.    

A defesa dos direitos do consumidor está constituída no projeto que
prevê a obrigatoriedade de encaminhamento por escrito de contratos firmados
verbalmente por meio de call center ou outras formas de venda à distância, de
autoria do deputado José Cândido.

Na mesma linha do interesse do consumidor, o projeto de Alencar Santana
assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações
rodoviárias do Estado. Segue ainda a propositura de autoria de João Paulo Rillo,
que dá aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos
esportivos, culturais e de lazer.       

Já o deputado Carlos Grana autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa Bombeiro Mirim nas unidades do Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado.