Piso regional
O Plenário da Assembleia encerrou, na quarta-feira (25/3), a discussão do projeto de lei do governo que reajusta o piso salarial no Estado e os deputados do PT defenderam as emendas que apresentaram para aperfeiçoar a propositura. Isto porque, mais uma vez, o projeto do governador José Serra excluiu os servidores estaduais do direito ao piso regional. Além disso, a proposta não retrocede a vigênciado reajuste para 1º de março.
As emendas dos deputados do PT instituem única faixa do piso salarial mensal fixando em R$ 545,00, com extensão aos servidores públicos e determinando a vigência da lei a partir de 1º de março. Também objetivam garantir a aplicação do valor do piso, proporcionalmente aos trabalhadores diaristas e contratados por hora em todo o Estado e prevê reajuste dos valores do piso salarial pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta do governo estabelece três faixas para o piso regional: R$ 505,00; 530,00 e R$ 545,00.
Outra exigência petista é para que o Poder Executivo envie para a Assembleia, até o dia 30 de novembro/2009, projeto de lei de valorização dos pisos salariais para os anos de 2010 e 2011; além de realizar audiências públicas e constituir Grupo de Trabalho composto por representantes das Centrais Sindicais e sindicatos patronais e Secretários de Estado para definir e avaliar a política de valorização dos pisos salariais. Isto porque, diferente da experiência no governo federal em que se construiu, a partir da negociação com as centrais sindicais, uma proposta de recomposição do salário mínimo, a proposta apresentada pelo governador Serra não foi precedida de um debate mais aprofundado sobre o tema.
Fizeram uso da Tribuna em defesa das emendas do PT, nesta terça-feira (24/3) os deputados Enio Tatto, Vicente Cândido, Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi.
Piso de São Paulo é o menor
Em comparação aos estados que já instituíram pisos salariais, o piso de São Paulo é o menor, já que o do Paraná que é de seis faixas de salários entre R$ 605,27 e R$ 629,65, e do Rio de Janeiro é de R$ 487,50, sendo R$ 512,67 para empregados domésticos. O piso do Rio Grande do Sul está entre R$ 474,40 e R$ 519,00, inferior ao de São Paulo, mas deve-se atentar para o fato de que é de 2008, podendo ser reajustado para 2009.
Com relação aos servidores estaduais, o governador José Serra impõe uma difícil realidade aos trabalhadores que têm salário-base inferior ao salário mínimo, ou seja, salário-base de R$ 133,00 (cargo de auxiliar de serviços gerais, jornada de 40 horas, esse valor foi reajustado em dezembro pela Lei n.º 1.080 de 2008, antes disso, o salário-base era de R$ 67,00).