Meio Ambiente
Um grande número de deputados petistas esteve presente na última audiência para debater o projeto que cria a Lei Específica da Represa Billings. No Plenário Franco Montoro da Assembleia Legislativa estiveram moradores da periferia da capital, Grande São Paulo e outras regiões do entorno da represa. Há consenso sobre a aprovação desta lei. Precisamos agora garantir a aprovação das emendas, defendeu o deputado Donisete Braga.
A Bancada do PT apresentou 57 emendas ao PL, que estabelece os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Reservatório Billings, e garantiu a realização de três audiências públicas para ouvir as reivindicações da população, em Diadema, Cantinho do Céu (zona sul da capital) e na própria Assembleia.
Os deputados petistas vão ainda apresentar emendas para garantir a legalização de lotes menores que 125 metros e para que o Estado ou Município realizem a compensação ambiental, que estão entre as principais reivindicações da população da área.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, mais de um milhão de pessoas residem nos seis municípios localizados na área de abrangência da represa, que é responsável pelo fornecimento de 15 metros cúbicos de água por segundo.
Para o deputado Simão Pedro, um dos ajustes necessários ao projeto refere-se à questão da regularização fundiária, já que a legalização da moradia é uma das maiores preocupações das famílias que habitam a região. O depoimento de um dos moradores que acompanhou a audiência comprova a preocupação do deputado. Compramos e pagamos nossos terrenos. Não somos clandestinos ou irregulares, disse Jozanias Castanho Braga, morador de Parelheiros.
O deputado Adriano Diogo também defendeu incondicionalmente os moradores. Quem polui mananciais não é a população de loteamento. É esgoto industrial e obras mal planejadas de geração de energia elétrica, explicou Diogo, que apresentou, durante a audiência, um relatório de análise e avaliação da água do Sistema Pinheiros/Billings, preparado pelo Centro de Tecnologia Hidráulica da USP, a pedido do Ministério Público Estadual.
Não vamos permitir que responsabilizem a população pela poluição da represa. Quem tem que pagar compensação ambiental é o governo, defendeu o deputado Enio Tatto. Para a deputada Ana do Carmo, as Prefeituras precisam assumir a responsabilidade pela moradia. Projetos em defesa dos mananciais são corretos, mas a luta pela moradia digna e pela regularização dos loteamentos também é histórica, completou a deputada Ana do Carmo.
Da Bancada do PT estiveram ainda presentes à audiência os deputados Marcos Martins e Vanderlei Siraque. Das 57 emendas apresentadas pela Bancada, apenas 13 foram acatadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O projeto que estabelece os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Reservatório Billings chegou à Assembleia em setembro de 2008 e agora tramita em regime de urgência.