Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na manhä desta terça-feira (19/06) audiência pública do Orçamento 2010 no auditório da OAB de Presidente Prudente. Membro titular da Comissão, o deputado Enio Tatto representou a Bancada do PT, que é responsável pela democratização e regionalização do Orçamento Público Estadual.

Segundo Tatto, o excesso de arrecadação do Governo do Estado contrasta com o não cumprimento de metas. “O Governo não cumpre sequer a data-base do funcionalismo e não investe o que é necessário para garantir saúde pública de qualidade para o povo de São Paulo. Só está investindo muito em publicidade. Por isso, as audiências são tão importantes: é hora de investigar e cobrar“, defendeu o  deputado.

Para o presidente da OAB de Presidente Prudente, as audiências regionais são um exercício de cidadania e um `chamado` para que o governo respeite o direito de todos os municípios e seus habitantes. “Pagamos impostos como todo o Estado, Esperamos que o orçamento seja distribuído com equidade e justiça“, disse o presidente da subeseçäo da Ordem dos Advogados do Brasil, José Francisco Galindo Medina.

Além de questões como saúde, educação, funcionalismo e habitação, comuns a todo Estado, representantes de sindicatos e outras entidades presentes à audiência apresentaram reivindicações específicas da região, como o investimento em obras para a recuperação de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Pontal do Parapanema, repasses para a questão agrária, já que a área tem, segundo a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o maior número de assentamentos agrários do mundo. A questão prisional e de segurança pública também preocupa Presidente Prudente e região. ”Pirapozinho tem 25 mil habitantes e apenas dois policiais trabalhando mais de 12 horas por dia. É impossível garantir segurança com um efetivo tão pequeno“, protestou o vereador Jurandir Aparecido de Lima, do PT de Pirapozinho.

A audiência de Presidente Prudente reuniu diversos vereadores, prefeitos e secretários de cidades vizinhas como Rancharia, Teodoro Sampaio, Marabá Paulista, Ribeirão dos Índios, Sandovalina e Euclides da Cunha.

A próxima audiência pública regional para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo para 2010 será realizada no dia 22 de junho, segunda-feira, na Câmara de Araçatuba.

Durante as audiências, a Comissão recebe sugestões da população para o encaminhamento de emendas á Lei do Orçamento a partir das necessidades locais. As sugestões podem ainda ser encaminhadas aos deputados através da página da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/