Protesto
Os deputados do PT, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Simão Pedro e Vanderlei Siraque estiveram, nesta quarta-feira (27/5), no Palácio dos Bandeirantes para apoiar a luta do prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, que saiu de sua cidade no último domingo e caminhou
Ao mesmo tempo em que apóiam as manifestações dos prefeitos e da população dos municípios onde serão construídos os presídios, os deputados da Bancada do PT cobram do governo a discussão de uma política penitenciária, envolvendo as organizações da sociedade civil, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e as polícias. O governador quer impor a construção de 49 presídios a municípios do interior sem discutir e formular uma política penitenciária para o Estado de São Paulo, afirmou o deputado Vanderlei Siraque.
Siraque destaca que não tem prefeito que esteja favorável a imposição das construções de unidades presidiárias e o prefeito Maffei, com sua atitude, está defendendo a sua cidade, como o governador deveria fazer em relação ao Estado.
Serra não recebe o prefeito
Nem o apelo dos 15 mil moradores de Porto Feliz em abaixo assinado, nem a caminhada de Maffei, sensibilizaram o governador Serra receber o prefeito, que designou a tarefa ao secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, e o secretário adjunto da Casa Civil, Rubens Cury.
O deputado Hamilton Pereira ressaltou que Maffei veio até o Palácio dos Bandeirantes, com três grandes argumentos: o abaixo assinado, uma bíblia para mostrar que é um homem de fé e a Constituição do país que não permite construções em áreas de proteção ambiental, como é o caso do local escolhido
Os parlamentares Simão Pedro e Marcos Martins também destacaram a atitude do prefeito em defender os interesses da população que representa. Além de área de proteção ambiental, Porto Feliz é uma cidade histórica do Estado e a construção de um presídio pode aniquilar todo um projeto de desenvolvimento econômico que o município começa a implantar, ressaltou Simão Pedro.
Deputados defendem ações compensatórias
Recentemente (em 23/4) por iniciativa da Bancada petista foi realizado uma audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a necessidade de ações compensatórias do Estado para os municípios que têm presídios, como forma que minimizar os efeitos negativos gerados pelas unidades prisionais. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.
Os deputados questionam os critérios de escolha do local para a construção dos presídios, que não respeitam às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios, como é o caso de Porto Feliz, onde a área escolhido é de proteção ambiental.
No início de maio, o líder da Bancada petista, Rui Falcão, encaminhou requerimento ao secretário da Casa Civil solicitando informações sobre os critérios utilizados pelo governo do Estado para a escolha dos locais para a construção dos presídios e se o governo vai estabelecer medidas compensatórias. Até o momento, não houve resposta.