Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta quarta-feira (26]08) a penúltima audiência pública do Orçamento 2010. A audiência na Câmara Municipal de Guarulhos, que recebeu representantes da região do Alto Tietê, antecede o fechamento da série de debates, que será na próxima terça-feira na própria Assembleia Legislativa.

O deputado Enio Tatto destacou o papel das audiências para levantar problemas dos municípios que não chegam à mídia. “Temos detectado problemas sérios e graves de diversas áreas, do saneamento à segurança. São situações como a descentralização dos presídios, que estão mexendo muito com a vida da população no interior do Estado. A distribuição do orçamento está muito mal feita porque não responde a estes problemas . Temos que reverter este quadro junto à população e também fiscalizar para que o orçamento aprovado seja cumprido”, defendeu Tatto.

Os problemas da Sabesp e da CDHU, estatais recordistas em investimentos publicitários, foram tema da audiência em Guarulhos. A Sabesp é considerada uma das maiores poluidoras dos rios Tietê e Pinheiros e a CDHU investe apenas metade do que arrecada, que corresponde a 1% do ICMS do Estado.

Para Enio Tatto, “o Estado culpa a Prefeitura de Guarulhos pela poluição dos rios, que é de responsabilidade da Sabesp, e também administra muito mal a CDHU, que é alvo de uma CPI na Assembleia. Enquanto  desperdiça dinheiro público, a população enfrenta situação graves como o despejo violento de mais de 400 famílias no Capão Redondo. O governo precisa aplicar melhor o que arrecada.”.  

O deputado Major Olímpio Gomes, membro da oposição na Assembleia, denunciou a ausência de investimentos para a Segurança e o Judiciário e também a dívida de precatórios do Estado, que hoje é de R$ 22 milhões.

Recorde de arrecadação

A cidade de Guarulhos é responsável pela segunda maior arrecadação tributária do Estado e também está entre os dez maiores PIBs do País. O município de mais 1 milhão e 200 mil  habitantes pertence à região do Alto Tietê, que tem população de 3,8 milhões.

Considerada bacia de contenção da cidade de São Paulo, Guarulhos sofre com grandes enchentes. “Estamos lutando há mais de 8 anos pelo Plano Diretor de Drenagem, que pode solucionar o problema de enchentes e esgoto”, reivindicou o secretário de Obras e Serviços de Guarulhos, João Marques Luis Neto.

Já o vereador de Biritiba Mirim, Everaldo da Silva, denunciou que a cidade não tem hospital e nem sequer cemitério. “Biritiba Mirim é protegida por mananciais. Fornece grande parte da água consumida na cidade de São Paulo e não recebe nada por isso. O município enfrenta grande carência”, disse o vereador Everaldo da Silva.

Quando o assunto é Sabesp e saneamento, a população de Guarulhos tem ainda um outro grave problema. “As crianças estão com problemas de saúde porque as caixas d´água não são limpas”, denunciou Hérbert Seabra, da Associação de Nordestinos.

Para o presidente da Câmara de Suzano e da Associação de Câmaras do Alto Tietê, vereador Israel Lacerda, a saúde também é um problema crônico na região. Durante a audiência, houve reivindicações para a implantação de um Centro de Ginecologia e Obstetrícia do Alto Tietê e Hospital de Queimados de Guarulhos, assim como de serviços de otorrino e oftalmologia para a região, carente de atendimento especializado.

Guarulhos é cortada por algumas das principais rodovias do Estado, mas o atendimento de emergência a traumas provocados por acidentes e atropelamentos é limitado. O vereador Paulo Sérgio Rodrigues reivindicou o aumento do número de leitos no Complexo Hospitalar Padre Bento, hospital público de referência na região, mas que possui apenas 164 leitos e 8 vagas de UTI.

DPs alugados

Guarulhos e Alto Tietê apresentaram ainda as seguintes reivindicações: Para a segurança, base de bombeiros para o bairro do Pimenta, três novos distritos policiais, aquisição de sedes e reforma das instalações dos distritos existentes, contrapartida à instalação de presídios.

Em saneamento e obras, contenção de enchentes, recuperação de vias entre Arujá e Itaquaquecetuba, construção de Terminal Rodoviário do Expresso Aeroporto, corredor de ônibus do Tucuruvi a Guarulhos, recursos para a compensação ambiental do município de Santa Isabel (área de manancial com restrições em obras), criação de ETECs, instalação de centros comunitários nas CDHUs, vias de acesso ao município e ao Parque Tietê.

Em Habitação, regularização de áreas de novos empreendimentos da CDHU (no entorno do Cecap) e instalação de centros comunitários nos conjuntos da CDHUs já existentes.

Representantes de entidades do funcionalismo público, como a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Apampep (professores aposentados), Apase (supervisores de ensino), Sinteps (Centro Paula Souza) e SindUnião (Judiciário) levaram à Comissão de Finanças e Orçamento reivindicações do setor que podem ser contempladas por emendas no Orçamento 2010.

Além de vereadores e secretários de Guarulhos, a audiência contou com a participação de representantes dos prefeitos de Mogi das Cruzes, Suzano e Guararema. A população ainda pode participar enviando sugestões de emendas e propostas ao Orçamento 2010 através do site da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/