Moralização
O nepotismo constitui prática não aceita em Estados democráticos, é a justificativa do projeto do deputado Sebastião Almeida, apresentado em 2005 para ser apreciado pela Assembléia Legislativa de São Paulo e, que durante três anos permanece parado nas gavetas, sem ser levado à votação.
A proibição do nepotismo agora foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a contratação de parentes dos agentes públicos nos três Poderes da União Executivo, Legislativo e Judiciário. A Corte concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, explica que, há tempos, a Bancada petista insiste para a deliberação desta proposta, mas encontrou resistências na base do governo, mesmo com a existência de proposituras no mesmo sentido de autoria de deputados do PSDB.
Mesmo após a decisão do Supremo, Roberto defende que a Assembléia encontre um acordo entre os autores e votem uma proposta de autoria institucional, pois acredita que até o Judiciário redigir o texto final descritivo, o Legislativo paulista poderá atender ao anseio da sociedade paulista, com uma lei antinepotismo.
A democracia pressupõe igualdade de tratamento e de oportunidades para todos os cidadãos, o que é incompatível com a existência de privilégios para alguns. O projeto do petista Sebastião Almeida, que não foi votado pelos deputados de São Paulo, estabelecia o fim da prática do empreguismo discricionário, esclarece, líder da Bancada do PT.
O projeto do petista veda a nomeação ou designação para cargos, empregos ou funções de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção dos deputados.
Nossa proposta busca moralizar e adequar aos princípios da Constituição Federal, além de atender o clamor popular, superando de modo definitivo os vícios decorrentes do nepotismo e do clientelismo no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo, salientou o autor do projeto, deputado Sebastião Almeida.