LDO 2010
A Bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa votou contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 LDO, emitida pelo governo Serra. A base do governo tucano levou, nesta quarta-feira, 24/6, a votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010, em protesto a Bancada petista apresentou seu voto em separado com criticas principalmente a falta de transparência na condução do Orçamento, além da falta de planejamento do Executivo.
Os petistas enumeram diversos pontos críticos já no processo de discussão da LDO 2010, o alerta central é a falta de interesse e conseqüente empenho do governo nas Audiências Públicas que discutem a Lei Orçamentária, a maioria com pouca participação da sociedade civil, fruto principalmente da falta de divulgação e estrutura que deveria ser garantida pelo poder público.
O deputado Enio Tatto (PT) membro da Comissão de Finanças e Orçamento, que participa de todas as Audiências Públicas do Orçamento, apresentou em plenário o voto em separado da Bancada petista. O documento da Bancada alerta para a falta de um mecanismo que determine a forma de se aplicar a receita em excesso de arrecadação do Estado. No ano de 2008 houve um excesso de arrecadação de 13 bilhões de reais, como o valor não estava previsto o governo arbitrou o empenho deste recurso sem consultar o Legislativo.
Os petistas classificaram como caos a situação da saúde pública no Estado e criticaram a falta de avanço do Executivo. Para saúde o Orçamento está limitado ao costumeiro 12% de toda a receita, o determinado pela Constituição Federal. Tatto não poupou outro flanco frágil do governo tucano, a educação. Segundo o deputado a educação paulista é motivo de chacota em todo o Brasil e os 30% destinados à área não refletem a real demanda do setor.
O voto em separado do PT trouxe com maior ênfase críticas a falta de previsão de recursos para ampliação das unidades de ensino tecnológico; reivindicou um mecanismo previsto em Lei ,que garanta a constância em investimentos na área social; alertou para falta de relatórios sobre as obras irregulares do Estado, além da necessidade de melhor aperfeiçoamento no Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária SIGEO com o objetivo de controlar os gastos com publicidade da administração direta e das empresas Estatais.
Segue a íntegra do voto em separado do PT:
