Falta de repasse
Em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, admitiu que o governo Serra reduziu os repasses aos municípios.
O deputado Adriano Diogo, membro da Comissão, questionou o secretário sobre estes repasses financeiros feitos aos municípios e Mauro Ricardo disse que a diminuição é devido a queda real na arrecadação do ICMS de 0,4%. O ICMS previsto, segundo o secretário, era de R$ 24, 58 bilhões no primeiro quadrimestre de 2009. O Sistema de gerenciamento de execução orçamentária aponta que foram arrecadados somente R$ 23 bilhões, ou seja, o governo estadual deixou de repassar mais de R$ 379 milhões para os municípios paulistas. Também, as universidades paulistas deixaram de receber mais de R$ 108 milhões.
Para os deputados do PT membros da Comissão de Finanças, Adriano Diogo e Enio Tatto, o governo Serra age na contramão do governo Lula, ao não conceder nenhuma forma de compensação aos municípios para reporem a perda com o ICMS e age da mesma forma em relação às universidades paulistas.
Os petistas explicam que o que vem ajudando a diminuir o déficit do governo estadual é o crescimento dos repasses federais (mais R$ 365 milhões).
A receita prevista para o primeiro quadrimestre de 2009 era de R$ 45,6 bilhões, mas só foram arrecadados R$ 44,2 bilhões, ou seja, deixou-se de arrecadar quase R$ 1,4 bilhão. A principal queda se refere à receita tributária (-R$ 1,48 bilhão) representando um grande prejuízo aos municípios que recebem metade do IPVA e um quarto do ICMS.
Na apresentação do secretário Mauro Ricardo ficou claro que o aumento da carga tributária paulista continuará, uma vez que o governo do Estado tem neste mecanismo a sua forma de aumentar a arrecadação.
Sobre os gastos com pessoal, também questionado pelo deputado Adriano Diogo, o secretário se comprometeu a enviar à Comissão de Finanças os gastos estaduais com terceirizações.
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa esteve na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (18/6), para esclarecer sobre o andamento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2009.