Seminário

Especialistas e representantes da comunidade educacional reuniram-se, nesta sexta-feira (3/6), para debater o PNE – Plano Nacional de Educação, em tramitação na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 8.035/2010) e que estabelece metas para os próximos dez anos. O debate reuniu deputados estaduais e os federais que integram a Comissão Especial do PNE.

Abrindo o evento, o deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, destacou a importância de que o PNE seja formulado em processo democrático. “É uma lei cuja conclusão a sociedade aguarda com ansiedade. Em educação não pode haver improviso, é preciso haver um planejamento sério”, disse na abertura do Seminário Paulista do Plano Nacional de Educação o deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Ele destacou ainda a importância de que o PNE seja formulado em processo democrático.

O deputado lembrou, também, a necessidade do Estado de São Paulo, ter o seu Plano Estadual de Educação e que também deve ser elaborado de forma consensual com a sociedade civil.

Também comparecerem ao evento os parlamentares do PT, Enio Tatto (líder da Bancada), Ana do Carmo e Newton Lima (deputado federal).

Desafio é qualidade de ensino

O presidente da comissão especial federal, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), enfatizou a importância de se ouvir governadores e prefeitos para a elaboração do plano nacional. “Eles são os executores do plano. Estados e municípios entram com 80% dos recursos para a educação”, afirmou. Vieira disse estar seguro de que o PNE deve ser votado na comissão, em caráter terminativo, até novembro deste ano. “O PL 8.035 recebeu, até ontem, 1.100 emendas, número que perde só para a Constituição de 1988. Isso revela a mobilização da sociedade em torno do tema”, afirmou.

O maior desafio agora é dar qualidade à educação, propôs Vieira. “Mas é preciso que o governo diga com clareza o que deseja do plano, como incorporar pontos como o percentual do PIB a ser destinado ao setor. O projeto propõe 7%, mas a tendência na comissão é elevarmos esse percentual para 10%”, completou.

Visão sistêmica

O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), considera o momento atual como ideal para uma articulação entre Estados e municípios, de modo a permitir que a educação seja vista de forma sistêmica. “O Brasil tradicionalmente tem dificuldade para tratar questões nacionais, como a educação. A Constituição delega atribuições aos três âmbitos, mas as normativas partem do Ministério da Educação”, observou. Ele definiu ainda a necessidade de conciliar a ampliação de recursos e a qualidade e universalização do ensino como “um passo de ousadia”.

Representando o secretário estadual da Educação, Lúcia Helena Lodi Rizzini disse que o plano atual não deve desconsiderar as propostas do 1º PNE, em relação ao qual representa um grande avanço. Para ela, no entanto, questões como o financiamento da educação e a atribuição de responsabilidades precisa ser mais bem explicitada.

O aumento dos recursos destinados ao setor ” os participantes do seminário demonstraram certo consenso na proposta de passar dos 7% do PIB propostos no projeto para 10% ” teve uma abordagem complementar pelo secretário paulistano de Educação, Alexandre Schneider.

“Precisamos trabalhar com um financiamento que parta do custo dos alunos. Em São Paulo, por exemplo, um aluno da educação infantil custa R$ 13 mil por ano. E o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do governo federal) repassa R$ 3mil. E não vamos expandir o ensino infantil sem mais recursos, não só para construção de unidades, mas também para o custeio”, ponderou.

Schneider revelou ainda preocupação com a possibilidade de a padronização de iniciativas e de instrumentos de medição de eficácia acabar engessando os municípios na execução de suas políticas.

Metas atingíveis

Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Hubert Alquéres, é importante preocupar-se que as metas do PNE sejam atingíveis. “Elevar de 30% para 75% o número de professores com mestrado e doutorado é uma tarefa ousada”, concordou. O que ele questiona é a possibilidade de fazê-lo diante de um quadro em que, segundo ele, 1/3 do 1,9 milhão de professores no Brasil não têm diploma universitário.

“Acredito que não haverá tempo para atingir essa meta. Por isso, esse diagnóstico precisa ser reavaliado, talvez transferindo o foco para a obtenção do diploma universitário por parte de maior número de professores”, completou. Ele também considera que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino, precisa ser reavaliado, e que a meta de aproximar os salários dos professores da média praticada no mercado é muito genérica.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) acredita que o debate do PNE precisa superar inicialmente duas ideias: a de que o problema da educação é insolúvel e a de que o ritmo atual das mudanças no setor é suficiente para marcar uma nova era.

“A agenda educacional brasileira melhorou, por exemplo, com a duplicação da rede federal de universidades. Mas esse ritmo não nos conduzirá às mudanças que planejamos. A possibilidade de acesso e o tempo de permanência dos jovens na universidade ainda deixam a desejar”, disse Chagas.

Ao afirmar que o financiamento vai determinar o sucesso do PNE, o presidente da UNE defendeu não só a vinculação de 10% do PIB para o setor, mas que 50% dos recursos que formarão os fundos montados a partir da exploração do pré-sal sejam destinados à educação.

O deputado federal Newton Lima (PT/SP) concorda com essas duas propostas, e acrescenta a elas a valorização do profissional da educação. “Precisamos ter salários e planos de carreira adequados para incentivar os jovens a trabalhar nessa área”, propôs. Segundo ele, os salários no setor devem ser equiparados ao de profissionais liberais, como em países asiáticos, onde os vencimentos iniciais de um professor equivalem aos de um médico, exemplificou.

O parlamentar coloca ainda entre as metas do PNE a necessidade de disponibilizar um computador por aluno, a partir do 5º ano do ensino fundamental.

*com informações da Agência Alesp