Sistema prisional
Os deputados do PT (Ana Perugini, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Simão Pedro e Vanderlei Siraque),12 prefeitos e representantes de outros cinco municípios estiveram na sede do Ministério Público do Estado, nesta quinta-feira (18/6), quando foi protocolada representação solicitando suspensão do processo de instalação de novas unidades prisionais no interior do Estado. As principais reclamações feitas ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, referem-se à falta de critérios técnicos para escolha das áreas e falta de diálogo com os representantes dos municípios.
Os parlamentares petistas explicaram ao Procurador que reivindicam o debate democrático com o governo Serra sobre a definição de locais e compensações aos municípios, quando da instalação de novos presídios.
O Procurador Geral afirmou que o poder de controle do Ministério Público sobre a área do sistema prisional é mais limitado que em áreas de direitos constitucionais como educação e saúde. O que for da nossa atribuição receberá nossa atenção, afirmou. O que não for, será reportado aos responsáveis de cada comarca, completou. O Procurador também orientou aos prefeitos que queiram encaminhar representações individuais, que podem fazê-lo usando o mesmo número de protocolo da representação encaminhada pelos deputados do PT.
“O governo Serra não discutiu quais serão as compensações aos municípios afetados pela medida”, explicou o deputado Simão Pedro. A expectativa, segundo ele, é que um empreendimento desse porte aumente a procura por serviços básicos que estão sob responsabilidade da administração local, como saúde e educação, por exemplo.
O deputado estadual Hamilton Pereira, durante conversa com o procurador, citou o caso do município de Capela do Alto, cujo local escolhido para instalação de uma unidade está situado às margens do rio Sarapuí. Ele também deu como exemplo a cidade de Porto Feliz, que conseguiu uma liminar junto à Justiça, para impedir a instalação de presídio devido ao fato de a área escolhida ser uma APA (Área de Proteção Ambiental). Impossível que o Estado possa prosseguir nesse processo ao arrepio, inclusive, da legislação nacional que trata do Sistema Nacional de Unidades de conservação, destacou. Temos aqui argumentos suficientes para que o Procurador, que prima pela execução da justiça no Estado, saiba que essa foi uma medida intempestiva do governo estadual e que deve ser revista, completou.
É meu dever como parlamentar fazer esse chamamento para que o Estado haja de fato com transparência e justiça em relação aos municípios. Um prefeito, dentro de sua unidade federativa, é a maior autoridade no município e deve ser respeitado. Sou moradora de uma cidade que abriga o maior complexo penitenciário do Estado e sei o que isso representa. Temos percorrido o interior e a situação das cidades com presídios são sempre as mesmas: a sobrecarga dos equipamentos públicos e o comprometimento ambiental, argumentou a deputada Ana Perugini.
Para Vanderlei Siraque, é necessário se abrir novas vagas em presídios, mas antes disso, é necessário um pente fino no sistema penitenciário. Tem muito preso que já cumpriu pena e ainda está lá pela morosidade da justiça. Tirar essas pessoas de lá já abriram mais vagas, disse. Ele defende a criação de penitenciárias regionalizadas. Se é para construir presídios e suprir a falta de vagas, que se criem presídios regionais que atendam a demanda de cada lugar. Não é certo pegar um criminoso da Capital e colocar no interior, levando mais problemas. Cada preso deve ficar em sua região, afirmou.
Problemas em outros municípios
Outro caso que chama a atenção é o do município de Itirapina, localizado na APA de Corumbataí e sobre ponto estratégico do Aquífero Guarani. Segundo o prefeito Omar de Oliveira Leite, o município sedia duas unidades prisionais que hoje abrigam cerca de três mil apenados, sendo que nenhuma das duas possui estação de tratamento de esgoto. Estamos recebendo R$ 247 mil do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para investimento em tratamento de esgoto e, enquanto isso, as unidades jogam todo tipo de lixo como garrafas PET na minha rede de esgoto, afirmou.
O prefeito também apontou a sobrecarga sobre o sistema municipal de saúde e os efeitos na área de habitação. Tivemos cinco mil inscrições para o Minha Casa, Minha Vida das quais 75% são de mulheres de presidiários, afirmou. Se eu pudesse, devolvia (as unidades) para o Estado. Lutem, porque implantaram unidades dentro do meu município e mataram a economia do meu município, alertou.
A prefeita de Registro, Sandra Kennedy, criticou a área escolhida pelo Estado, às margens da BR-116. No caso de uma rebelião, em que a BR-116 venha a ser interditada, estaremos interrompendo o fluxo da principal via entre o Sul e o Sudeste do Brasil, destacou. A prefeita também apontou o fato de o município estar localizado numa das regiões mais pobres do país, assim como de maior riqueza ambiental devido aos remanescentes de Mata Atlântica.
O pedido de abertura de diálogo entre o Governo do Estado e os municípios partiu, inclusive, de prefeituras de partidos da base aliada de José Serra. O representante da prefeitura de Piracicaba, administrada por Barjas Negri (PSDB), destacou a necessidade de se debater as questões ambientais. A mesma reclamação foi apresentada pelo prefeito de Mairinque, Denis Veneri (PTB), que acabou revelando também que há um ano havia sido informado pelo governador que o município receberia uma unidade.
A reunião na Procuradoria contou com a presença dos prefeitos de Taquarituba, Miderson Zanello Milleo; Bernardino de Campos, Moacir Aparecido Beneti; Catanduva, Afonso Macchione Neto; Icém, Samir Vicente de Morais; Pontal, Antonio Frederico Venturelli Junior; Mairinque, Dennys Veneri, Hortolândia, Angelo Perugini; Porto Feliz, Claudio Maffey; Itirapina, Omar de Oliveira Lei; além de representantes de Barra do Turvo, Riolândia, Piracicaba e Registro.
* informações das assessorias de imprensa dos deputados Hamilton Pereira, Ana Perugini e Vanderlei Siraque.