Orçamento 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa encerrou nesta terça-feira, no Auditório Franco Montoro, o calendário das audiências públicas da LDO/Orçamento do Estado 2010. Esta última audiência ouviu as reivindicações da população e representantes da sociedade civil da cidade de São Paulo.

A Bancada foi representada no Auditório Franco Montoro pelos deputados Enio Tatto, Donisete Braga, Marcos Martins, Adriano Diogo e Roberto Felício. Autor da lei que instituiu o orçamento participativo, o deputado Enio Tatto esteve presente em todas as audiências realizadas entre junho e agosto.

“Vi em algumas regiões que o orçamento participativo já é uma realidade”, disse Tatto, que é membro titular da Comissão de Finanças. Segundo o deputado, a população tem o direito também de cobrar que as metas previstas na Lei Orçamentária sejam cumpridas. “O Governo não atende 40% do previsto. Precisamos exigir que as nossas reivindicações sejam cumpridas”, defendeu.

Representantes do movimento social e dos principais sindicatos de funcionalismo estiveram presentes para propor emendas que contemplem no Orçamento do próximo ano reivindicações históricas do setor e recursos para evitar a aprovação de projetos de leis, em trâmite na Assembleia, nas áreas de saúde e educação.

“O Governo Serra quer aprovar um projeto que privatiza o sistema público de saúde, transferindo recursos do orçamento do Estado para as organizações sociais”, denunciou o deputado Adriano Diogo, referindo-se ao PLC 62/08.

O Projeto de Lei Complementar 29/2009, que trata da substituição do sistema de promoção para os integrantes do quadro do Magistério, também foi alvo de inúmeras críticas. “O Estado de São Paulo paga para os professores uma das menores horas-aula do País. Aqui, o professor de ensino básico I recebe apenas R$ 6,55 por aula. Os recursos que poderiam ser investidos em salários garantem uma política de gratificações, que é marginalizadora. O projeto do governo que tramita na Assembleia não muda este quadro e exclui os aposentados de qualquer reajuste. O orçamento deve contemplar reposição de 27,5% aos professores”, defendeu Fábio Moraes, dirigente da Apeoesp, Sindicato dos Professores.

A equiparação salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados também foi reivindicada pela presidente da Apampesp (Associação de Aposentadas da Educação), Zilda Halbern Guerra. “Precisamos de recursos para garantir aposentadorias dignas. Esta política de gratificação proposta pelo governo é muito antiga. O governador Quércia criou por volta de 1987 uma gratificação de produtividade que já excluía os aposentados”, lembrou a professora Zilda Halbern.

Serviço Público

As emendas para garantir reajustes salariais e investimentos em educação e outros serviços públicos lideraram a lista de propostas na audiência da Comissão de Finanças realizada na capital.

Ainda na educação, representantes das escolas técnicas e faculdades tecnológicas defenderam dotação orçamentária de 2,1% do ICMS para o setor. Funcionário do Judiciário, o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Silvio Micelli, informou que os funcionários do Judiciário também podem entrar em greve nos próximos dias devido à ausência de reajustes. “Investir na valorização do servidor é garantia de boa prestação de serviço ao cidadão”, defende Micelli.

Dirigente da Central Única dos Trabalhadores, Ariovaldo de Camargo, também defendeu investimentos para melhorar a qualidade do serviço público. Emendas que garantam recursos para a manutenção do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o Iamspe, também foram reivindicadas inúmeras vezes à Comissão de Finanças.

“Muitas cidades já não têm mais convênios com o Iamspe. O Ceama de Campinas, por exemplo, pode mudar de endereço porque o município não tem mais como pagar aluguel”, denunciou o deputado Roberto Felício, que defendeu que o governo estadual invista a sua cota-parte dos 2%, que são cobrados mensalmente dos funcionários.

‘Olha a periferia’

Moradora da zona leste da capital e representante da ONG Nossos Sonhos, de Itaquera, Maria do Socorro Alves deu um exemplo de como o Orçamento pode reverter a realidade da periferia. “Moro na CDHU da Cidade AE Carvalho, onde 200 mil pessoas vivem sem área de lazer. Não temos escola para todas as crianças e existem na região inúmeras favelas e áreas invadidas. É preciso olhar para a periferia na hora de elaborar orçamento”, disse Maria do Socorro.

A Central de Movimentos Populares, a Frente de Luta por Moradia, a Central Única de Favelas de Carapicuíba e a Associação Embu-Guaçu em Ação apresentaram propostas para melhorar a qualidade de vida na periferia da capital e Grande São Paulo. “Em Embu, precisamos de investimentos em moradia, na geração de empregos, na construção de uma delegacia da mulher e uma Casa Abrigo para as Vítimas de Violência Doméstica. Também são necessárias obras viárias como uma alça de acesso do Rodoanel para Parelheiros”, reivindicou Meire Quadros, representante da Associação Embu em Ação.

Acompanhando uma audiência pública pela primeira vez, Márcia Lima, do Fórum de Travestis e Transexuais, reivindicou R$ 500 mil para a implementação de políticas específicas para a população transexual. “Somos vítimas de violência e preconceito. Queremos ter direito à saúde, segurança e sistema de ensino”, reivindicou Márcia.

Na avaliação dos deputados que participaram das audiências, a prática de debater o orçamento, uma bandeira de luta do PT, já garantiu a evolução das propostas de emendas. A população e seus representantes não reivindicam apenas pequenas obras para as suas ruas, mas recursos que podem gerar renda e promover o desenvolvimento econômico de toda a região.

Todas as sugestões e propostas apresentadas nas 21 audiências realizadas, desde o dia 15 de junho, serão analisadas para a formulação de emendas ao Orçamento 2010, que o Governo envia à Assembleia até o dia 30 de setembro.