Habitação

A Comissão de Serviços e Obras Públicas recebeu nesta terça-feira, 24/11, o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbül. Aos cerca de 20 parlamentares presentes na reunião, além de representantes de movimentos de moradia, Krähenbül falou sobre os projetos da secretaria e concordou que ainda é muito alto o déficit habitacional existente no Estado de São Paulo.

Segundo o Ministério das Cidades, esse déficit é de 1.234.306 moradias. Mesmo assim, o governo Serra, até o final de abril, vinha se recusando a participar do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Depois de longa negociação, o Estado firmou acordo de cooperação e parceria na construção de 13 mil moradias.

Segundo o Krähenbül, essa demora na adesão aconteceu porque o governo do Estado não concorda com alguns pontos do programa, como o valor dos imóveis que, na região metropolitana de São Paulo, é de R$ 52 mil para os apartamentos e de R$ 48 mil para as casas.

O deputado do PT Simão Pedro, que também é presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ressaltou que é possível construir a esse valor exatamente porque o programa prevê a parceria com Estados e municípios, que podem participar com recursos financeiros e doação de terrenos, por exemplo. “Esse é o espírito do Minha Casa, Minha Vida. O governo federal não se fechou à colaboração e nem às críticas”, disse o deputado.

O secretário de Habitação também foi questionado sobre a falta de novos investimentos na área. A deputada do PT e membro da Comissão, Beth Sahão, afirmou que o aumento no orçamento da pasta de 2009 para 2010 é basicamente para a área de saneamento. “Não há previsão de mais investimentos para a construção de moradias”.

Krähenbül respondeu de maneira evasiva, afirmando que saneamento faz parte da Habitação e que o orçamento da pasta está disponível na internet.

Representando a União dos Movimentos de Moradia, Evaniza Rodrigues também cobrou do secretário a instalação do Conselho de Habitação, já regulamentado por lei, e a retomada do processo de auto-gestão.

Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida é um projeto habitacional do governo federal que prevê o investimento de R$ 34 bilhões para a construção de um milhão de moradias, destinadas à população de baixa renda de todo o país. Deste total, 400 mil unidades serão destinadas às famílias que ganham até três salários mínimos.

Além disso, o programa vai contribuir para a geração de 3,5 milhões de novos empregos, movimentando a economia nacional.

O Estado de São Paulo será beneficiado com 184 mil moradias, o que corresponde a 18% do total previsto no programa.