Plenário
No processo de votação os deputados petistas destacam que a obtenção de recursos junto ao governo federal e às instituições financeiras só foram possíveis graças a retomada de uma agenda desenvolvimentista promovida pelo governo Lula.
O líder petista lembrou que as altas taxas de juros, o câmbio supervalorizado, o pouco crédito, o forte crescimento da dívida pública aliada ao crescimento do desemprego e ao baixo poder de compra do salário mínimo foram a síntese da política macroeconomia do governo tucano, destacou Simão.
Falta de Transparência
A Bancada petista tem cobrado a disponibilidade de dados sobre a aplicação de investimentos no Estado. O projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência, que acelera todo o processo de tramitação do projeto e dá margem de manobra ao governo, com a nomeação de relator especial, que é sempre um governista de plantão, a endossar a propositura do governador.
A falta de debates e audiências específicas do projeto nas Comissões temáticas diretamente relacionadas à propositura foi outro ponto de crítica do PT.
Leia a integra da Declaração de Voto da Bancada do PT
DECLARAÇÃO DE VOTO FAVORÁVEL DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES AO PL NO 777/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS, ORGANISMOS MULTILATERAIS E BILATERIAS DE CRÉDITO E BANCOS PRIVADOS INTERNACIONAIS, BEM COMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES.
O Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem no 103/07, apresentou o Projeto de Lei no 777, de 2007, que autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao PL 777/07, mas não poderia se furtar a fazer o debate político acerca do tema, bem como destacar os inúmeros problemas que já se vislumbram:
Primeiro, devemos ressaltar que a obtenção de recursos junto ao Governo Federal e às instituições financeiras internacionais só foram possíveis graças à retomada de uma agenda desenvolvimentista pelo Governo Lula, agenda esta interrompida no Brasil por muitos anos, sobretudo durante o período em que os tucanos comandaram a política econômica do país.
A taxa de juros nas alturas, o câmbio supervalorizado, o pouco crédito, os déficits no Balanço de Pagamentos e na Balança Comercial, o baixíssimo investimento público e privado, o forte crescimento da carga tributária e da dívida pública, o crescimento do desemprego e o baixo poder de compra do salário mínimo formaram a síntese da política macroeconômica tucana.
A renegociação da dívida pública dos Estados com a União a partir de 1997 revelou outro componente da política tucana: a redução do tamanho do setor público a qualquer custo.
Através do acordo entre a União e o Estado de São Paulo em 1997, este último só teria direito a refinanciar sua dívida com a União se ampliasse o superávit primário, inaugurasse o processo de privatizações, reduzisse as despesas com o funcionalismo público, travasse os investimentos públicos e parasse de realizar operações de crédito.
Privatizações, terceirizações e redução dos investimentos públicos em infra-estrutura foram os resultados mais visíveis desta política de ajuste fiscal continuado, que não conseguiu, e nem poderia, diminuir o tamanho da dívida pública estadual nas condições pactuadas.
A verdade é que a dívida do Estado em relação às suas receitas têm diminuído apenas nos últimos anos, com a melhoria das condições macroeconômicas do país e a implementação de uma agenda desenvolvimentista pelo governo Lula.
Em números, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida do Estado e sua Receita Corrente Líquida subiu de 1998 até 2002, atingindo a marca de 2,27. Apenas a partir de 2003 esta relação começou a cair, atingindo seu nível mais baixo em 2006, com o índice de 1,89. Este valor, inclusive, permitiu que o Estado se enquadrasse na Resolução 40 do Senado Federal, que prevê que a dívida seja no máximo duas vezes superior à receita corrente líquida.
Conforme podemos observar, o comportamento do endividamento paulista tem relação estreita com a condução da política macroeconômica do Governo Lula, que por sua vez tem se baseado em dois objetivos:
a) defender a economia brasileira das crises financeiras internacionais – o que parece estar sendo bem sucedido neste último período, diante dos problemas iniciados no mercado imobiliário americano e que afetaram as bolsas de valores do mundo inteiro;
b) elevar as taxas de crescimento econômico do país, sobretudo através da ampliação dos investimentos e do consumo interno (demanda interna).
O forte aumento do superávit comercial e da Balança de Pagamentos, a busca por um câmbio real, a melhoria do perfil da dívida pública brasileira, o acúmulo de reservas estrangeiras, a redução dos juros (sobretudo da taxa de juros de longo prazo/TJLP, presente nos contratos de financiamento do BNDES para projetos de investimentos), a ampliação do crédito ao consumo, a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a retomada do investimento público e privado, através do PAC, são os principais pontos desta agenda desenvolvimentista em curso.
Neste ambiente, devemos ressaltar como a agenda econômica das principais lideranças tucanas tem se modificado nos últimos tempos.
Na verdade, as mudanças são substanciais, sobretudo em se tratando do Governo Serra em relação ao seu antecessor no Estado e à era FHC, ambos do mesmo partido.
Surfar na onda do crescimento econômico e na agenda desenvolvimentista do Governo Lula tornou-se o esporte predileto do Palácio dos Bandeirantes.
Nesta linha, a aprovação deste mega-financiamento junto ao BNDES, ao BIRD e ao BID – no valor total de R$ 5,2 bilhões – rompe definitivamente com a lógica tucana anterior, prevista no acordo de renegociação da dívida, que impunha limites aos investimentos e às operações de crédito dos Estados.
Para o Governo Lula, que já pré-autorizou esta ampliação da capacidade de financiamento do Estado, a população está em primeiro lugar.
Com certeza, a população do Estado será beneficiada, nos próximos anos, por significativos investimentos através do Programa de Aceleração do Crescimento /PAC, consubstanciado através deste empréstimo, sobretudo no transporte público, no saneamento e na habitação.
Por isso a Bancada do PT declara seu voto favorável ao mérito do PL 777/07.
De qualquer modo, cabem inúmeras críticas à forma e ao processo de discussão e condução deste projeto de lei e dos investimentos que se efetivarão.
Primeiro, após anos sem o envio de projetos de empréstimos de volume significativo para esta casa, o governo do estado encaminha um “projeto ônibus”, ou seguindo o número da lei, um “projeto Boeing 777”, onde estão misturados inúmeros projetos de investimentos, diversas instituições financeiras, contrapartidas variadas e modelagens de financiamento diferentes ente si.
A dificuldade de entendimento sobre a extensão de tais empréstimos e projetos ficou evidente na Audiência Pública realizada nesta Casa.
Não bastasse isso, as Comissões desta Casa diretamente relacionadas com os projetos envolvidos em tais empréstimos não puderam realizar audiências específicas, permitindo que os deputados pudessem tomar conhecimento preciso sobre os projetos de investimento.
Esta situação torna-se flagrante diante da situação, por exemplo, das obras do Metrô, que deverão receber cerca de R$ 1,5 bilhão do BNDES para a expansão da atual linha 2.
Já se sabe que esta extensão não atenderá a população mais necessitada, conforme constava de projeto original, mas esta Casa não teve oportunidade de debater o assunto.
Ou ainda o empréstimo para a pavimentação de estradas vicinais, que consta do PL 777, sem que esta casa tome conhecimento do plano de desenvolvimento do interior pretendido pelo Governador.
A falta de transparência na discussão dos projetos de investimento no Estado têm sido marca dos governos tucanos nestes últimos anos, e não poderia deixar de continuar deste modo neste período recente.
Diante destes inúmeros problemas na forma e no processo de discussão, manifestamos inúmeras críticas ao PL 777.
Por conta do mérito do referido projeto, esta bancada VOTA FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI 777/07, ressaltando, também, sua posição favorável a todas as emendas apresentadas pelos deputados da Bancada do PT.
Dep. Simão Pedro
Líder da Bancada do PT