Sem transparência

O governador Geraldo Alckmin vetou o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, que determina ao governo paulista disponibilizar a programação de investimentos para o próximo ano discriminando-os por Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Regiões Administrativas.

A LDO foi aprovada no final de junho na Assembleia Legislativa e este artigo garantiria maior transparência aos gastos e ações do governo do Estado.

Com o veto, o governador retrocede no caminho à regionalização do Orçamento. As regiões já constituídas legalmente não terão como saber os recursos e projetos do governo do Estado para suas cidades.

“Fomos surpreendidos com este veto do governador. Depois da promessa que o Orçamento de 2013 será regionalizado, esta atitude na LDO mostra o descaso dos tucanos paulistas com a transparência e com o desenvolvimento regional”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino, durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Seminário vai debater planejamento orçamentário

A Comissão de Finanças e Orçamento vai realizar na próxima terça-feira (14/8) o seminário “Desafios para o Planejamento Orçamentário no Estado de São Paulo: a construção de um orçamento público estadual regionalizado”, a partir das 14h, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, também acontecerá audiência pública para discutir o Orçamento do Estado para 2013 na capital. A Comissão de Finanças e Orçamento tem realizado essas audiências por todo o Estado.

Na audiência do ano passado, a população paulistana pediu construção do Hospital de Parelheiros, recursos para o Hospital Sorocabanos de São Paulo, expansão da linha 5 do Metrô até o Jardim Ângela, expansão da linha 6 do Metrô até a Freguesia do Ó, expansão da linha 9 da CPTM até Parelheiros, recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social, ampliação da USP Leste (laboratório), construção de Fóruns Regionais da Lapa e da Zona Sul e outras instalações da Justiça na capital. A Comissão aprovou essas emendas que, depois, foram vetadas pelo governador.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana Braga, “é questão de cidadania e de respeito às pessoas fortalecer a participação popular”.