LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo rejeitou requerimento dos deputados Enio Tatto e Mario Reali, ambos do PT, com o objetivo de convocar o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009.

A principal crítica dos deputados petistas é a falta de discussão sobre o Orçamento do Estado, para os parlamentares deveria haver interação com a sociedade, regionalização do Orçamento além da destinação de recursos para áreas sociais.

Segundo o deputado Enio Tatto é um “equívoco uma Comissão como a de Finanças se abster de esclarecer dúvidas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O parlamentar lembrou ainda que o vácuo do Legislativo paulista tem levado organizações a cumprirem o papel dos deputados, “a sociedade civil organizada faz discussões e apura fatos no lugar dos deputados”, declarou Tatto.

O petista Mário Reali insistiu na aprovação da convocação de Vidal Luna.

Para Reali, o Orçamento do Estado de São Paulo não deve ter um perfil unilateral, “há necessidade de consenso com a sociedade”, o deputado alerta para o perigo de um Orçamento tecnocrático e unilateral.

O governo do Estado de São Paulo envia a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo que deve aprimorá-la, deliberar a votação para seguir para o Executivo. A  partir da LDO o governo formula o Orçamento que também deve ser aprovado pelos deputados. A LDO é feita a partir do Plano Plurianual também elaborado pelo governo e discutido pelos deputados.