Investigação

O Ministério Público Estadual acatou representação do deputado Rui Falcão e abriu inquérito para investigar os indícios de irregularidades no contrato celebrado em 2007 entre a Secretaria de Estado da Saúde com a empresa Godigital Tecnologia e Participações.

O contrato, de R$ 9,4 milhões, refere-se à prestação de serviços de suporte para implementação do Programa de Satisfação dos Usuários do Sistema Único de Saúde e monitoramento da Qualidade da Gestão dos Serviços.

Foram apuradas irregularidades no aditamento do contrato, no valor de R$ 4,7 milhões. Segundo o autor do requerimento ao Ministério Público, deputado Rui Falcão, o contrato foi aditado em fevereiro de 2009 sem justificativa, uma vez que se referia a um serviço fixo. Além disso, a Lei de Licitação fixa um limite de 25% de acréscimo ao valor do contrato.

Desvio de finalidade

Em seu requerimento, Falcão também destaca que o governo do Estado estaria utilizando as informações colhidas pelo sistema para realização de propaganda eleitoral. O deputado cita matéria publicada pelo Diário do Grande ABC, em 10 de maio de 2009.

Segundo a reportagem, pessoas atendidas no Hospital Nardini, em Mauá, após passarem pelo hospital, começaram a receber cartas com propagandas do governo do Estado e telefonemas que, além de pesquisar sobre a satisfação no atendimento, aproveitavam para falar sobre as obras feitas pelo então governador José Serra.

“A lista de atendimento colhida pelo sistema contratado serve como um verdadeiro banco de dados para distribuição de material eleitoral. Peço que o Ministério Público investigue a eventual propagação da lista de endereços para partidos políticos”, afirmou Falcão.