PLCs 19 e 20

Foram aprovados nesta terça-feira (23/06), na Assembleia Legislativa, os Projetos de Leis Complementares 19 e 20 que tratam da contratação dos professores temporários das escolas estaduais e da jornada de trabalho da categoria.

O deputado Rui Falcão, líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, registrou voto a favor das emendas apresentadas ao PLCs, mas contrário aos projetos, que limitam a permanência de docentes não concursados na rede pública de ensino – PLC 19 – e instituem jornadas de 12 e 40 horas, além das já existentes de 24 e 30 horas semanais (PLC 20).

Presidente da Comissão de Educação, Maria Lúcia Prandi considera que os projetos de autoria do Executivo tornam ainda mais precárias as condições de trabalho no ensino público paulista. Para o deputado Roberto Felício, autor de emenda ao PLC 20, a ‘quarentena’ – período em que os professores reprovados ficarão em atividades de apoio – é inaceitável já que o Magistério é uma área onde faltam trabalhadores. “É um projeto burro que vai condenar as crianças a ficarem em aulas’’, disse o deputado ao Jornal Folha de São Paulo em reportagem publicada nesta quarta-feira.

Felício é autor da emenda que alterou o PLC 20 e garante a ampliação de 50 para 80 mil do número de professores que serão contratados em concurso pela rede estadual de ensino.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Gestão Pública apresentados em plenário existem hoje 198.262 servidores públicos no Estado admitidos temporariamente, mas  exercendo atividades permanentes.

A íntegra dos projetos aprovados, a tramitação e as emendas apresentadas ao mesmo estão disponíveis no site da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/