Orçamento Estadual 2010

 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza no dia 26 de junho, na Câmara Municipal de Itapetininga,  audiência pública regional para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

 

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

 

 

 

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

 

 

 

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

 

 

 

Nas audiências anteriores realizadas na região de Itapetininga e Itapeva, a população apresentou as seguintes reivindicações:

 

 

 

Saúde: Instalação de ambulatórios de especialidades médicas em Itapeva e recursos para aquisição de novos equipamentos para a Santa Casa de Itapeva

 

 

 

Educação: Ampliação dos cursos oferecidos nas Escolas Técnicas de Itapeva, Taquarival e Capão Bonito

 

 

 

Desenvolvimento: Instalação de Agência de Desenvolvimento Regional em Itapeva

 

 

 

Transporte: Pavimentação do acesso entre o aeroporto de Itapeva e a Rodovia SP-258. Construção de duas alças no trevo da SP-249 / SP-258. Construção de passarela na Rodovia SP-258, ligando a Vila Santa Maria ao centro de Itapeva. Pavimentação da SP-249, ligando Apiaí e Ribeirão Branco.

 

 

 

Saneamento: Recursos para instalação de rede de distribuição de água e esgoto para comunidades indígenas e quilombolas da região

 

 

 

Agricultura: Recursos para crédito agrícola para as comunidades quilombolas

 

 

 

 

 

SERVIÇO: Audiência Pública do Orçamento 2010

 

Câmara Municipal de Itapetininga

 

Dia 26 de junho, às 10 horas