Descaso em São José dos Campos
O governo do Estado está com o pagamento atrasado do auxílio-aluguel a famílias que foram retiradas de área de risco Rio Comprido em São José dos Campos. A denúncia foi feita em Plenário pelo deputado Marco Aurélio.
No bairro, cinco pessoas morreram vítimas de um deslizamento de terra em 11 de janeiro último e 234 casas foram condenadas e, desde então, as famílias passaram a receber auxílio-aluguel do governo do Estado.
Agora, as famílias vivem o drama de não ter como pagar o aluguel das casas em que vivem no momento, já que o Estado não repassou o valor do benefício.
O prefeito de São José dos Campos cumpriu o acordo, mas o governo estadual, não. Por isso eu fico pensando se o governo do Estado não cumpre acordo com a prefeitura que é do próprio partido dele imagino como é que ficam os acordos feitos com a Administração de outros partidos, indagou Marco Aurélio.
Devido a uma liminar na Justiça que suspendeu temporariamente a demolição de casas, algumas famílias retornaram para suas residências e para evitar um retorno em massa, o governo do Estado, arbitrariamente, resolveu punir as famílias com a retenção do auxílio.
O Estado anunciou que faria o pagamento até o último dia 15 e, agora, a informação é que o repasse será feito na segunda-feira (30/5).
O drama social da habitação no Estado
No Estado de São Paulo, cinco milhões de pessoas são desprovidas do direito à moradia digna, face ao déficit de 1,2 milhão de habitações. Além disso, há 6,2 milhões de pessoas que habitam áreas não regularizadas em conjuntos habitacionais, favelas e loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de habitabilidade.
Esse drama social deve aumentar ainda mais, visto que ocorre uma avalanche de despejos e remoções ocasionadas por mega obras do governo do Estado com intervenções que provocam enormes impactos ambientais e sociais. Estimativa conservadora aponta que cerca de 300 mil pessoas serão removidas até 2015 no Estado.
O governo Estadual também não apresenta solução habitacional adequada e definitiva às famílias atingidas pelas obras. Em regra, elas recebem apenas a oferta de bolsa-aluguel, auxílio-moradia ou cheques-despejo, de valores irrisórios e insuficientes para conseguir uma moradia em local adequado. Essas famílias, em sua maioria, não têm alternativas senão encontrar um barraco em ocupações, favelas ou em áreas de riscos.
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), durante 15 anos de PSDB no governo, construiu apenas 301.734 unidades, uma média de 20 mil/ano.
Se o PSDB continuar entregando a média de apenas 20 mil moradias por ano, serão necessários 60 anos para zerar o déficit habitacional no Estado.