Meio Ambiente
A Bancada do PT votou a favor do projeto de lei 1/2009 que institui no Estado a Política de Mudanças Climáticas, por ser tema de extrema importância, no entanto, aponta que o texto encaminhado pelo governador José Serra poderia ter sido bastante aperfeiçoado, com a incorporação das emendas apresentadas durante sua tramitação na Assembleia Legislativa e que foram barradas pelos deputados da base governista;
Em declaração de voto, o líder da Bancada petista, Rui Falcão, esclarece que o texto do projeto não apresenta instrumento de sustentação financeira para implementação da lei. A ausência de suporte financeiro indica que o governo Serra não pretende tomar iniciativas para implementar a lei na atual gestão e só cogita aprovar o projeto de lei com o objetivo político de cobrir uma lacuna na legislação estadual, afirma Falcão.
O único aporte adicional de recursos previsto no projeto, que seria de 5% da receita obtida pelos royalties de petróleo, incluído na proposta original, foi retirado na emenda aglutinativa. O projeto prevê que o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição FECOP – contemple as ações e planos específicos de enfrentamento dos efeitos das alterações do clima, porém este fundo já atende a outras finalidades.
A Bancada do PT conseguiu que foi incluída emenda para criação de um conselho que acompanhe as iniciativas decorrentes da aprovação do projeto de lei. Muito embora, como destacou o deputado Rui Falcão, originalmente, a emenda do PT previa um conselho deliberativo, mas o texto final aprovado deu-lhe caráter consultivo.
Outra crítica do PT é com relação a ausência de metas para redução de emissões de dióxido de carbono no setor transportes o que mais produz gases de efeito estufa.
O deputado Adriano Diogo afirmou que o governo Serra não tem preocupação real em defender ou preservar o meio ambiente, e que o projeto aprovado não resolve questões relevantes. O parlamentar refere-se, principalmente, ao controle da inspeção de veículos que não consta do texto do PL 1/2009 – e à decisão de incinerar o lixo no Estado – considerado por especialistas prática poluente e causadora de câncer na população.
“É incolor, inodora e insípida – e muito vaga. Não fala na queima da palha da cana e não acena com a implantação da inspeção veicular nem com a redução da poluição dos combustíveis, destaca Adriano Diogo. Em sua avaliação, pelo fato de o Estado ainda não ter inventário e não sabe quanto é sua emissão, a meta é vazia.
O projeto de lei e a emenda aglutinativa foram aprovados, por unanimidade, na terça-feira (13/10).
Leia abaixo, em anexo, a declaração do voto da Bancada do PT.
