Polícia Civil
O deputado Vanderlei Siraque apresentou, na íntegra, voto em separado ao Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis da Segurança Pública de São Paulo.
A Bancada do PT encaminhou, através das 18 emendas que foram rejeitadas e do voto em separado, proposta de reajuste salarial de 15% ainda em 2008, retroativa à data-base do servidor público estadual, que é 1º de março, reajuste de 12% em janeiro de 2009 e mais 12% em janeiro de 2010. Enquanto o PLC 60/08 , encaminhado pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembléia, prevê reajuste de 6,5% no salário-base dos policiais civis, a partir de janeiro de 2009, com exceção dos delegados de polícia que são objeto de outro projeto.
O parecer da Bancada petista sobre o PL destaca números considerados impressionantes: o salário médio real da Polícia Civil de São Paulo caiu 6,8% nos últimos anos. Ironicamente, a verba publicitária prevista no orçamento para o próximo ano é de 91,26%. Cabe uma ação popular. É uma crise sem precedentes. O governador está chegando à metade do seu mandato sem apresentar um plano de cargos e salários para os servidores, mas está garantindo uma verba milionária para propaganda, disse Siraque que, fazendo coro à reivindicação da Bancada petista, defendeu a urgência de uma emenda aglutinativa para garantir o atendimento das reivindicações policiais.
Não recebeu a polícia, mas recebeu a Mancha
Reportagens veiculadas em alguns dos principais jornais do país sobre a greve da Polícia Civil de São Paulo foram destacadas pelo deputado Rui Falcão para ressaltar a crise institucional sem precedentes enfrentada no Estado, devido à paralisação. Eu não sei em quem votam ou se são filiados a partidos, mas sei que os policiais civis têm reivindicações justas e o orçamento permite atendê-las, defendeu Falcão, lembrando que a greve gerou uma onda de solidariedade em todo o País, tornando-se assunto nacional.
Falcão e o deputado Simão Pedro lembraram que a recepção do governador José Serra a dirigentes palmeirenses foi notícia nesta terça-feira no Jornal O Estado de São Paulo. Serra é palmeirense de verdade. Não recebeu a polícia, mas recebeu a Mancha, chegou a informar o site da torcida organizada do Palmeiras, Mancha Verde.
Somos palmeirenses, mas esta notícia revela o desprezo do governador com o funcionário público, lamentou Simão Pedro.
Recorde de arrecadação de impostos
A tese do governo estadual de que não há verba para o reajuste salarial da categoria foi desmascarada pelo deputado Enio Tatto, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia. A proposta de orçamento para 2009 está 19,94% maior do que a deste ano. Há excesso de arrecadação; só que a prioridade do governo é garantir investimentos e não pagar salários justos, denunciou Tatto.
Arrocho
Não tenho dúvida de que mesmo entre os deputados da base aliada há consciência da importância de reverter o processo de desvalorização profissional, destacou Donisete Braga, defendendo a importância de consenso para garantir reajuste ao setor.
Os números apresentados pela bancada petista na reunião conjunta de comissões denunciam que a estratégia do governo em omitir o excedente de arrecadação da imprensa não tem funcionado. O que o Governo Serra não diz que é que já obteve, até agosto de 2008, um excesso de arrecadação de quase R$ 8 bilhões, revela o parecer. Mas, a proposta de aumento de investimento na segurança pública em 2009 é de apenas 4,9%, informa o deputado Simão Pedro.
Para o deputado Carlinhos de Almeida, o baixo investimento nas políticas públicas é uma marca do PSDB, que trabalha em sucessivas gestões para enfraquecer as Polícias Civil.e Militar do Estado de São Paulo. O partido nem é neoliberal porque tem uma visão muito arcaica da economia. O PSDB é pré-liberal, defende o deputado.
Além do déficit salarial, a bancada petista denunciou, no Congresso de Comissões, o sucateamento da estrutura de atendimento à população. É a primeira vez que presencio uma greve da Polícia Civil em São Paulo, mas venho assistindo no Estado situações de abandono, como o empréstimo de funcionários de prefeituras às delegacias, denunciou o deputado Marcos Martins.
Além das emendas da bancada petista, as incorreções e injustiças do PL enviado pelo Governador José Serra à Assembléia também foram alvo de emendas de outros deputados. Não dá para defender e sustentar esta política de arrocho salarial, justificou Zico Prado.
O Congresso vai retomar as discussões sobre o projeto de reajuste dos policiais civis, em sessão extraordinária, convocada para a meia-noite desta terça-feira. Já o PLC 59/2008, que trata da reestruturação de carreira do setor, está pautado para votação em sessão especial nesta quarta, 05 de novembro, às 14 horas.
