Policiais femininas

Projeto estava em tramitação há oito anos

Com a aprovação do PLC de autoria do deputado Zico Prado, em 19/8, as praças policiais femininas com pelo menos 25 anos de serviço poderão, a pedido, alcançar o benefício da promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, benefício antes concedido apenas aos policiais militares do sexo masculino.

 Foram oito anos de intensos debates na Assembléia Legislativa e 14 anos de discriminação sofrida pelas policiais femininas diante de uma legislação que beneficiava com promoção apenas os policiais militares do sexo masculino. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 9/2000, de autoria do deputado Zico finalmente esta distorção poderá ser revertida.

Conforme explicou o deputado Zico durante a defesa do projeto em plenário “após vários anos aguardando aprovação, finalmente os deputados e deputadas compreenderam a importância do projeto, que corrige uma discriminação que já dura 14 anos dentro da corporação da polícia militar. Embora um ponto importante do projeto tenha se perdido, que trata da retroatividade da lei, ponto em que não houve acordo com a base do governo, considero que o prejuízo foi menor diante da importância do projeto”. O deputado refere-se ao artigo 5º do PLC, que exigia a retroatividade do benefício a dezembro de 2004, data em que foi aprovada uma Lei beneficiando apenas os policiais militares masculinos. Este artigo foi rejeitado.

“Só espero que o projeto não seja aprovado aqui e vetado pelo governador José Serra, afinal de contas, não pode haver discriminação entre homens e mulheres em nenhum lugar, muito menos dentro da corporação da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, avalia o deputado petista.

O projeto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador José Serra. O deputado Zico fez questão de agradecer ao Tenente Paz, militante do PT e diretor da Associação dos Oficiais da Reserva do Estado de São Paulo, que o ajudou a elaborar e a entender os problemas da corporação militar.