Improbidade
O líder da Bancada do PT, deputado Rui Falcão, protocolou representação no Ministério Público para que o Procurador Geral de Justiça proceda à apuração de ilegalidades, irregularidades e improbidades nos ajustes celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE, órgão do governo paulista, e o consórcio EDUCAT – CTIS Tecnologia e Procomp Indústria Eletrônica.
Levantamento de dados mostra que há fortes indícios de que a FDE, por meio das ordens de serviço emitidas à CTIS, descumpre as constituições federal e estadual, com relação a lei de licitações. Desta forma, também pode ser constatada improbidade administrativa praticada nas relações da CTIS com a FDE e a Prodam.
Reportagem publicada, em maio, pela revista Isto É, relata que a CTIS, sócia majoritária do consórcio EDUCAT, é acusada de liderar o maior cartel de informática do país e tem entre seus dirigentes importantes lideranças do PSDB. A empresa já é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Federal na Operação Mainframe. Segundo a reportagem Computadores sob Suspeita, o contrato pode custar aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão dos quais R$ 400 milhões se destinariam ao aluguel de 100 mil computadores.
Leia, em anexo, a representação da Bancada do PT protocolada em 27 de agosto/2009.
