Pedágios

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi aciona o Ministério Público, nesta sexta-feira (27/6), na tentativa de obter a redução do índice de reajuste dos pedágios nas rodovias sob concessão. Majoração de 11,52% está anunciada para vigorar a partir de terça-feira, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços ao Consumidor).

O índice corresponde a mais de o dobro do percentual de outros indicadores vigentes no Brasil. “É absurdo que se mantenha a transferência de renda dos usuários para as concessionárias das rodovias, cujos lucros subiram de forma exponencial nos últimos anos”, protesta a parlamentar.

A utilização do IGP-M está prevista nos contratos de concessão e é contestada pela deputada Prandi. “São Paulo já tem os pedágios mais caros do Brasil e o novo reajuste provocará aumentos em cascata em vários setores. Esse novo reajuste corresponde ao dobro da inflação oficial”, reitera.

Enquanto o IGP-M atingiu 11,52%, acumulado entre junho de 2007 e maio deste ano, o IPCA (Índice Nacional e Preços ao Consumidor) índice oficial do Governo Federal, ficou em 5,04%. 

Outros indicadores também estão bem abaixo. O IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) fechou o período em 4,51% e, o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que reajusta os salários, variou 5,9%.

“O IGP-M é geralmente utilizado quando os itens em questão acompanham a variação cambial. Como os custos das concessionárias têm por base o real, não se justifica a adoção desse indexador”, contesta a deputada.

Prandi lembra que, na campanha para o Governo do Estado, o hoje governador José Serra prometeu rever o uso do IGP-M para reajuste dos pedágios. “Como nada aconteceu e estamos na iminência de um novo reajuste, apelo ao Ministério Público na tentativa de uma solução definitiva”.

Levantamentos apontam que, no período entre 1988, ano em que teve início o processo de concessão das rodovias, e o ano de 2007, o IGP-M e as tarifas do pedágio subiram 199%. “Enquanto isso, o IPCA subiu 95% e o INPC teve variação de 98%. Há uma flagrante distorção, incidindo diretamente no bolso do consumidor”, repudia a parlamentar.

Prandi frisa que a maioria das mercadorias é transportada por via rodoviária e tem seus preços aumentados quando os pedágios sobem. “Há o encarecimento do valor dos fretes e dos bens de consumo. Quem sai ganhando são as concessionárias, que ostentam lucros astronômicos”, enfatiza.

Há outro agravante, segundo Prandi: em 2006, o Governo do Estado prorrogou os contratos de concessão, alegando a necessidade de “reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias”. Em alguns casos, os contratos, considerados “leoninos” pela deputada, foram prorrogados por 10 anos.