Reorganização

Considerando o crescimento dos municípios que circundam Jundiaí – Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista – e a necessidade de se deliberar em conjunto o planejamento para projetos, obras e serviços, os deputados paulistas aprovaram, nesta quarta-feira (17/8), o projeto de lei complementar 13/2011 que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ). A primeira a ser criada no Estado.

Encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, o projeto foi discutido em audiências públicas com parlamentares, técnicos e representantes da sociedade civil e contou com apoio da Bancada do PT.

O deputado Luiz Claudio Marcolino destacou o debate com a população, vereadores e empresários, que foi fundamental para que a proposta da criação da AUJ fosse melhor adequada. “Ao ouvir a sociedade civil conseguimos apresentar propostas e aprovar nesta Casa projetos que alavancam o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Agora, iremos trabalhar no sentido de criar outras Aglomerações como as de Sorocaba e Piracicaba e a Região Metropolitana do Vale do Paraíba”, destacou Marcolino.

Para efetivar seu voto favorável a AUJ, no entanto, a Bancada petista acordou à inclusão na redação final da garantia de representantes da sociedade civil e do Poder Legislativo no Conselho Consultivo que está vinculado ao Conselho de Desenvolvimento – a ser criado em até 60 dias.

Além disso, em processo de negociação com a liderança do governo do Estado e técnicos da Secretaria de Assuntos Metropolitanos, o PT conseguiu o compromisso de que o governo, por meio de projeto de lei específico, irá criar um Fundo Estadual para atender as aglomerações urbanas a serem criadas e que a Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – assuma o papel de operar a AUJ.