Habitação

Audiência pública da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Moradia em São Paulo será realizada na terça-feira (6/10), às 10 horas, no plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A PEC define a vinculação de recursos do orçamento da União, estados e municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.

Além da presença dos deputados estaduais e federais, foram convidados representantes das secretarias estadual e municipal de habitação e do Ministério das Cidades, além de sindicalistas e movimentos populares de habitação e empresários. A proposta deve ser votada na comissão da Câmara dos Deputados no próximo dia 13, quando será também a última audiência pública sobre o tema, em Brasília.

A Proposta de Emenda Constitucional 285 de 2008 é considerada um avanço em relação ao “Minha Casa, Minha Vida” e tem como objetivo transformar o projeto em política de Estado e não apenas em um projeto de governo. A PEC vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o investimento em habitação de interesse popular. A ideia é que este dinheiro sirva para acabar com o déficit habitacional que já é de 7 milhões de domicílios, sem contar com a constituição de novas famílias nos próximos anos.

A PEC foi construída a partir do debate organizado pela Campanha Moradia Digna, que reúne movimentos sociais e populares de  moradia, entidades de trabalhadores, empresários da construção civil e representantes do poder público.

Já foram feitas duas audiências públicas: dia 22 de setembro em Campo Grande (MS) e dia 29 em Salvador (BA).