Parque Fontes do Ipiranga

Governo quer entregar parte do Parque Fontes do Ipiranga

Em reunião conjunta das comissões de Atividades Econômicas, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputados criticaram a maneira “desrespeitosa” com que o governador enviou à Assembleia o PL 604/2012, que autoriza a Fazenda a desafetar (torna um bem público apropriável) o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, uma área de 400 mil m2 – que compreende os pavilhões já construídos, e mais a área ocupada pela Secretaria da Agricultura – com o objetivo de construir, através de concessão à iniciativa privada, um empreendimento para sediar as feiras de agronegócio que já são realizadas no lugar.

O deputado do PT Zico Prado explicou o motivo da reunião conjunta como um ato de avaliar melhor o projeto, que foi apresentado à Casa em regime de urgência, sem que os deputados tivessem tempo de se debruçar sobre o assunto. Para explicar melhor o projeto, foram convidados o secretário de Planejamento, Julio Semeghini Neto, o secretário adjunto da Agricultura, Alberto José Macedo Filho, e a secretária adjunta do Planejamento, Cibele Franzese Neto.

Em seguida, o público presente tomou a palavra e o que se ouviu foi uma série de contestações ao que os representantes do governo disseram, principalmente com relação ao meio ambiente. Representantes de ONGs com preocupações ambientais alertaram para a existência de um projeto de tombamento do parque, de 1995, que, segundo eles, o governo está ignorando, enquanto outros preocupavam-se com a destruição de uma “zona de amortecimento” da fauna e da flora existente em uma das últimas reservas de mata atlântica. Outros, ainda, tinham como preocupação as nascentes do rio Ipiranga.

Em manifesto assinado por diversas organizações lê-se: “O fato é que o governo apresenta neste projeto de lei, um dos maiores equívocos desta gestão, um verdadeiro retrocesso às políticas de preservação, conservação e manutenção do meio ambiente, que vem sendo propagado no Brasil e no mundo. Com esta proposta o governo do Estado de São Paulo vem na contramão do que se imagina como política pública voltada ao desenvolvimento sustentável.”

Parte do público presente era formado por funcionários da Secretaria da Agricultura que deixaram patente seu descontentamento por não terem sido sequer avisados da iminente mudança de seu local de trabalho. Um dos presentes indagou dos secretários como ficariam as bibliotecas que estão no prédio da Secretaria da Agricultura, as melhorias estruturais que foram feitas pelo governo e, principalmente, a parte de apoio aos funcionários, como creche e restaurante.

Semeghini respondeu que todos os problemas citados serão resolvidos, sem dar maiores detalhes.

Mas o ponto alto da reunião foi a indignação dos deputados membros das comissões com o que chamaram de desrespeito do governo ao Poder Legislativo ao impingir o regime de urgência a um projeto dessa importância, que teve 20 anos (o tempo que já existe de concessão) para ser apresentado à Assembleia Legislativa, o que foi feito há menos de dois meses.

O líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana, afirmou que o governo, dessa forma desrespeita um conjunto de questões. “Primeiro, essa Casa, porque não quis promover o debate. Também está desrespeitando o processo de tombamento. Essa gana de vender patrimônio público a gente pensava que tinha diminuído, mas parece que não. Além desse projeto que estamos debatendo hoje, há um projeto aqui na Casa com mais de 500 imóveis, entre Etecs, presídios, o ginásio do Ibirapuera, que o governo quer alienar.”
Alencar finalizou dizendo que se São Paulo precisa de um centro de convenções precisa também de espaços de preservação do meio ambiente e de cultura.

A petista Ana do Carmo afirmou que o descaso do governo com a Assembleia e com a população tem sido uma constante. “Não vamos arredar o pé. Não vamos votar favoravelmente esse projeto absurdo”, completou a deputada.

O deputado do PT Adriano Diogo conseguiu que Semeghini se comprometesse a receber os funcionários da Secretaria da Agricultura para discutirem os reflexos da aprovação do projeto para os funcionários daquela secretaria.

Com informações do Portal Alesp