Tarifa mais cara

Dia 23 de julho a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) disponibilizou para consulta pública minuta de nota técnica que embasará a metodologia a ser aplicada no reajuste tarifário da Sabesp em 2009. O prazo para manifestação dos interessados terminou dia 10.

Pela metodologia proposta, o reajuste de tarifa poderá ser maior que os praticados pela empresa nos últimos anos, pois possibilita incluir na composição tarifária os investimentos em saneamento já executados e previstos, além dos empréstimos contraídos pela Sabesp no Brasil e no exterior.

Não bastasse isso, a nota técnica não diz como a nova metodologia vai garantir a modicidade tarifária e a tarifa social, essenciais para garantir os serviços para o conjunto da população independentemente da sua capacidade de pagamento.

Ao mesmo tempo em que ARSESP  apresenta proposta dessa dimensão, constata-se que até hoje, depois de  mais de um ano e meio de sua criação a Agência não foi estruturada, e o concurso público para composição de seus quadros não foi realizado. E ainda mais, o conselho de orientação de saneamento, previsto na Lei que criou a ARSESP, e que conta com a garantia de representação da sociedade civil, não foi instalado.

Organizações sindicais e de movimentos sociais e populares solicitaram à ARSESP a prorrogação do prazo para manifestação em razão do pouco tempo para análise e da relevância e complexidade da nota técnica, pedido que foi negado pela agência reguladora.

Assessoria de Saneamento – Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

Leia abaixo, em anexo, documento sobre a nota técnica da ARSESP, elaborado pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Documento da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental