Comissão de Finanças e Orçamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (31/5) proposta de realização de audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária (LOA) 2012 em meados do mês de agosto e em setembro.

O deputado do PT Luiz Cláudio Marcolino sugeriu que as reuniões aconteçam nas regiões metropolitanas do Estado, nas regiões administrativas e na capital. O deputado Simão Pedro sugeriu que haja mais audiências nas grandes regiões e citou o exemplo de Campinas. “É muito difícil para o morador de Caconde participar de uma reunião em Campinas”.

Deputados governistas questionaram a participação da sociedade civil e até mesmo dos parlamentares nessas audiências e os deputados petistas sugeriram que o trabalho de coordenação das reuniões em cada região seja dividido entre os membros da Comissão, que seriam responsáveis por envolver os demais parlamentares da Casa e pela divulgação das audiências.

O deputado Simão Pedro salientou que acima de tudo as audiências públicas fazem parte de um processo pedagógico. “Se o Estado não faz sua parte, a Assembleia tem que fazer a sua, levando informação, abrindo o diálogo”. A deputada do PT Ana Perugini também enfatizou a importâncias das audiências públicas.

O presidente da Comissão, deputado Mauro Bragatto, sugeriu a elaboração de um plano de realização das audiências públicas a partir das propostas apresentadas. O deputado Luiz Claudio Marcolino solicitou as datas indicativas das audiências já para a próxima reunião.

Também foi aprovada a proposta do deputado Simão Pedro, que convida o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, para comparecer à Comissão a fim de discorrer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e sobre o Plano Plurianual – PPA.

Simão Pedro sugeriu que o secretário participasse, inclusive, de uma audiência pública na Casa para discutir a LDO, mas os governistas afirmaram que esse tema era mais restrito à Comissão. O deputado petista disse que a LDO é tão fundamental e importante quanto a Lei Orçamentária. “Há uma reclamação de que a LOA vem diferente da LDO que votamos. Não vamos votar por votar”.

Ficou definida que a vinda do secretário à Comissão será aberta a quem quiser participar.

A Comissão também aprovou proposta de se realizar Seminário sobre a Reforma Tributária. O deputado Simão Pedro sugeriu a participação ex-ministro Nelson Machado, que na semana passada fez uma apresentação sobre o tema à Bancada.

PDLs

Foi adiada a votação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que estavam na pauta, já que as ementas induziam ao erro, sem citar o encaminhamento correto. De um total de 20, apenas os PDLs 121/1996 e 14/1997, referentes ao arquivamento de contratos celebrados entre a secretaria da Fazenda e empresas particulares, foram deliberados e votados conclusivamente

O deputado Simão Pedro afirmou que recebeu somente ontem uma ementa mais detalhada dos PDLs e solicitou que nas próximas reuniões isso seja feito com mais antecedência para que possam ser analisadas. “ Também protocolei na data de hoje pedido para que se encaminhe relação dos demais PDLs que estão para entrar na pauta”.