Audiência Pública

As ações cada vez mais frequentes de despejo em São Paulo e a criação de uma Comissão Estadual para enfrentar o problema foram o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (09/09) pela Frente Parlamentar Pela Habitação e Reforma Agrária, sob coordenação do deputado Simão Pedro. Autor do projeto de lei 572/05, que prevê a criação da Comissão Estadual de Análise de Despejos, Simão Pedro denunciou o déficit de 1,5 milhão de moradias no Estado e o desrespeito aos direitos humanos nas ações de reintegração de posse.

“Acompanhei algumas destas ações de reintegração. Há violência, desrespeito aos direitos das crianças e ao direito de defesa das famílias”, denunciou o deputado à plateia do Auditório Teotônio Vilela, formada por lideranças comunitárias.

Uma das convidadas da audiência, Felícia Mendes Dias, é dirigente da Frente de Luta por Moradia e está à frente dos despejados da Favela Olga Benário, no Capão Redondo. O despejo de 800 famílias, ocorrido no dia 24 de agosto, foi notícia em todo o País devido à extrema violência e ao grande aparato policial deslocado, com direito à Tropa de Choque, bomba de efeito moral e balas de borracha. 

“Foi uma reintegração muito violenta. Mandaram fechar as escolas, queimaram até os documentos dos moradores. Há crianças que moravam na área com trauma profundo e famílias morando na rua”, contou Felícia Dias.

Direito à Vida

Para o deputado Marcos Martins, há uma inversão de valores no tratamento que o Governo reserva para as famílias que moram em favelas, cortiços e outras áreas. “A tática do despejo é a mesma de repressão à greve. No lugar de defenderem o cidadão protegem a propriedade”, acredita o deputado, que apresentou durante a audiência um projeto de sua autoria para garantir assistência jurídica e também técnica na questão habitacional a famílias de baixa renda.

Com a autoridade de quem acompanha despejos em São Paulo há mais de 30 anos, o mentor do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, Padre Jaime Crowe, defende que a reintegração de posse só deveria ser feita quando houver outro local para alojar os moradores atingidos.

“O direito à vida está muito acima do direito à propriedade. Só que em São Paulo, a ‘criminalização’ da pobreza é cada vez maior”, explica o padre, que denunciou durante a audiência que moradores da periferia da zona sul da capital devem enfrentar outras reintegrações nos próximos meses.

Contra a exclusão

O deputado Adriano Diogo concorda com o padre em relação à política adotada em relação aos despejos. “Não há sentença judicial favorável às famílias de baixa renda. Para as elites, quem mora em favelas têm que ser excluído”, indigna-se Adriano, que realizou no último dia 03, junto com o deputado Simão Pedro, audiência com moradores da zona leste da capital e Guarulhos, também ameaçados de despejo pelas obras do Parque Várzeas do Tietê.

A truculência policial nas desocupações, a falta de advogados públicos suficientes para assumirem a defesa de pessoas carentes despejadas e o gigantesco déficit habitacional de São Paulo foram os principais problemas apontados pelo representante da União dos Movimentos de Moradia, José Abraão, e pelos outros convidados da audiência, como o advogado Cristiano Muller, do Centro Pelo Direito à Moradia Contra Despejos, o Cohre.

O Cohre (Center on Housing Rights and Evictions) é uma ONG internacional com projetos na América Latina em defesa da garantia do direito humano à moradia adequada e à prevenção de despejos. O advogado do Cohre ressaltou que este direito básico está previsto em todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil. “Não estão respeitando a função social da propriedade. É inconstitucional despejar as pessoas sem garantir uma opção de moradia digna”, explica Muller.

Para a representante do Setorial Estadual de Moradia do PT, Miriam Hermógenes, apesar de inconstitucional, as ações de despejo continuam acontecendo diariamente em São Paulo porque as liminares judiciais são muito rápidas nestes casos.

Para reverter esta política de despejos, o dirigente da Central Única de Favelas de Carapicuiba, Carlos Eduardo Ventura, defendeu um abaixo-assinado para garantir a tramitação e aprovação do PL 572/2005, de autoria do deputado Simão Pedro, que cria a Comissão Especial de Análise de Despejos.

As propostas apresentadas durante a audiência resultaram nos seguintes encaminhamentos: retomada do projeto de criação da Comissão Especial de Análise de Despejos, moções ao Estado e à Prefeitura em defesa da desapropriação do terreno da Favela Olga Benário, localizada no Capão Redondo (zona sul da capital, ao Ministério da Justiça, para a agilização do PL que altera os procedimentos das ações de reintegração, e para o Ministério das Cidades, em defesa do projeto que trata da política nacional de conflitos fundiários.