Conselho de Ética
O deputado do PT Luiz Cláudio Marcolino encaminhou ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Hélio Nishimoto, ofício em que solicita que a Casa Civil forneça relação com todas as emendas liberadas desde 2006, bem como seus solicitantes, cidades beneficiadas e empresas executoras.
As informações e documentos solicitados são de fundamental importância para o desenvolvimento dos trabalhos e elucidação das denúncias de ocorrência de desvio de finalidade na aplicação de verba pública em relação às denominadas emendas parlamentares por este Conselho de Ética, justificou o deputado.
Em outro ofício, Marcolino pede esclarecimentos com relação ao depoimento que o deputado Roque Barbiere prestará à comissão.
Na semana passada, deputados da base informaram à imprensa que Barbiere tinha a possibilidade de prestar esclarecimentos por escrito sobre a suposta venda de emendas. Como os governistas conseguiram que a reunião acontecesse a portas fechadas, a imprensa que acompanhava não teve acesso à informação em tempo real.
Em que pese o acalorado debate acerca da possibilidade do convidado manifestar-se por escrito, os membros do Conselho não aprovaram essa hipótese, declarou Marcolino. Referidas conclusões podem facilmente ser esclarecidas com a transcrição das discussões ocorridas nessa reunião, completou.
O deputado também reforçou que o prazo para apuração preliminar dos fatos é de 30 dias, conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, sem possibilidade de prorrogação.
Próxima reunião
A próxima reunião do Conselho acontecerá nesta quinta-feira (6/10) às 14h. Além de ouvir Barbiere, a comissão deve deliberar sobre requerimentos do PT convidando o deputado Major Olímpio, que também afirmou saber do esquema de venda de emendas, e o deputado licenciado e atual secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. No caso do Bruno Covas, ele terá que vir como denunciado, afirmou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, referindo-se ao fato de Bruno Covas ter confirmado que um prefeito veio lhe entregar 10% do valor de uma emenda e que ele, por sua vez, sugeriu que o prefeito doasse esse dinheiro para a Santa Casa.
Nesta mesma ocasião, ainda deverão ser deliberados outros requerimentos da Bancada do PT convidando os ex- secretários da Casa Civil Luiz Antonio Guimarães Marrey e Aloysio Nunes Ferreira Filho e o ex-secretário de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna.