Audiência

A região de Campinas recebeu, nesta segunda-feira (3/8), a audiência pública do Orçamento do Estado, com a presença de cerca de 250 pessoas. Os deputados do PT, Adriano Diogo (membro da Comissão de Finanças e Orçamento) e o Simão Pedro estiveram atentos às reivindicações da população local.

“O governo Serra só fala de construir estrada e de saúde e de educação nada”, advertiu Adriano Diogo ao constatar que várias das reivindicações apresentadas na audiência do Orçamento no ano passado na região de Campinas ainda não foram concretizadas. “Aqui no Estado de São Paulo vivemos uma monarquia praticamente há 27 anos, onde só muda o príncipe regente”, alertou o parlamentar.

O deputado Simão Pedro destacou quatro grandes problemas vividos pela população da região: habitação, infra-estrutura viária, falta de investimento em conhecimento e a existência de trabalho semi-escravo.

Simão enfatizou que é urgente que o governo Serra, por meio da CDHU, agilize as ações ao combate ao déficit habitacional (1,5 milhão de moradias), que no Estado se concentra nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Na área de infra-estrutura viária, o deputado apontou a necessidade de obras viárias para escoar a produção de municípios como Jaguariúna, Amparo, São João da Boa Vista e Águas da Prata.

Com relação ao investimento em educação, Simão Pedro disse que a região administrativa de Campinas engloba muitos município e que grande parte deles não conta com uma só vaga para o ensino universitário ou técnico. Por fim, o deputado lembrou que, na região, ainda existe o trabalho precário e semi-escravo na agricultura e é necessário maior investimento na secretaria do Trabalho para a formação de mão-de-obra, visando garantir a cidadania.

Disciplina na aplicação dos recursos

Entre as principais reivindicações da população presente à audiência em Campinas, destacam-se a aplicação de mais recursos para a valorização do funcionalismo público e educação na região. Para a munícipe de Limeira, Terezinha, “o governo não tem uma política de plano de cargos e salários para os servidores da ativa e, com relação aos aposentados, simplesmente ignora”.

O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira (PT), ressaltou que o governo do Estado precisa rever e melhorar a política da merenda e do transporte escolar; assim como a distribuição dos recursos do ICMS e do IPVA. “No IPVA, por exemplo, o dinheiro poderia ser revertido para os municípios aplicarem no asfaltamento e recapeamento das vias públicas”, explicou o prefeito. Ele também enfatizou que o Estado precisa disciplinar a aplicação dos recursos na Saúde.

Orçamento descentralizado

“Já passou da hora do governo do Estado descentralizar a discussão do Orçamento e decidir junto com a população o que é preciso fazer com os recursos”, destacou o munícipe Francisco. Para ele, a proposta de implantação do Orçamento Participativo Estadual tem que ser colocada em prática imediatamente e solicitou ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Mauro Bragato (PSDB), que analise a proposta que foi encaminhada à Comissão e dê andamento para que possa tornar-se lei o mais rápido possível.