Comissão de Finanças e Orçamento
Uma peça de ficção. Assim o deputado do PT Luiz Claudio Marcolino definiu a lei orçamentária do Estado de São Paulo durante reunião com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento que aconteceu nessa terça-feira (14/6).
Marcolino afirmou que o Estado arrecadou, em 2010, R$ 9 bilhões a mais do que o previsto. O deputado Simão Pedro lembrou que a Bancada do PT alertou para o problema, já que, à época, o governo Serra previa um crescimento da economia de 3,5% a 4%, enquanto todos os indicadores apontavam um crescimento maior.
Calabi responsabilizou a recuperação do Brasil à crise internacional pelo excesso de arrecadação.
Mas isso tem acontecido sistematicamente. Subestima-se o Orçamento para que haja espaço para um uso mais livre desse excesso de arrecadação, sem as amarras da lei orçamentária, destacou Simão Pedro.
O deputado ainda lembrou que, apesar do excesso de arrecadação, os investimentos ficaram abaixo do previsto na Defensoria Pública, Procon, Itesp, Polícia Civil, por exemplo. E o governo do Estado tem condições de dar aumento salarial ao funcionalismo sem ferir a lei de responsabilidade fiscal, afirmou Simão. O secretário reconheceu o achatamento salarial e disse que acredita ser possível uma recomposição.
Perguntado ainda sobre as dívidas dos assentados na região do Pontal do Paranapanema, o secretário disse ao deputado Simão Pedro que poderão ser renegociadas. Vamos reapresentar o projeto de renegociação.
O secretário também reconheceu que o sistema de substituição tributária é injusto e que deve ser reavaliado.
Simão Pedro e a deputada Ana Perugini questionaram o lançamento de despesas indevidas no percentual destinado à Saúde. Os deputados afirmaram que, apesar da inclusão do programa Viva Leite, da alimentação de presidiários, entre outras despesas, o percentual da Saúde não chegou aos 12% que determina a Constituição.
Já o baixo investimento do Estado no primeiro quadrimestre de 2011 foi destacado até por deputados governistas e o secretário afirmou que realmente não há mérito nenhum no superávit.