Saneamento

A ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo – vai realizar audiência pública sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação de serviços pela Sabesp.

Trata-se de tema relevante na medida em que muitos municípios ficam reféns da Sabesp ao manifestarem que não pretendem estabelecer novo contrato com a empresa. Isso porque já na assinatura do contrato de concessão fica definida a regra referente à indenização de ativos caso o município opte pela alternativa que não manter a Sabesp. Normalmente, o valor de indenização de ativos é elevado e os critérios para sua definição não são transparentes. Além do mais, não levam em consideração a parcela de valor já amortizada pelas receitas de tarifas. Não raro, essas questões se transformam em morosas ações judiciais.

Essa oportunidade, portanto, se configura como importante, na medida em que esse debate deva ser feito de forma técnica e na ARSESP, que é o órgão regulador do saneamento.

Mis informações podem ser obtidas no site da ARSESP  http://www.arsesp.sp.gov.br/

Data: 07/05/2010 (Sexta-feira)

Horário: Das 14h30 às 18h

Local: Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro –  Pátio do Colégio, 184, Centro, 1016-040, São Paulo/ SP