CPI
Um raio-x do caso Bancoop revela que o uso político do episódio tem sido um entrave para a busca de soluções para os cooperados que ainda não receberam os seus apartamentos. Até o momento, a Cooperativa Habitacional criada pelo Sindicato dos Bancários em 1996 lançou 39 empreendimentos, sendo que 84% das unidades já foram entregues.
Reportagem publicada na edição de abril da Revista do Brasil traz o parecer de juristas, representantes de Associações de Cooperados e do presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino, que já pediu uma auditoria para solucionar os problemas e garantir a rápida entrega das moradias dos trabalhadores que ainda não receberam o imóvel.
Os deputados petistas Vanderlei Siraque e Vicente Cândido são membros efetivos da CPI instaurada na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias de desvio de recursos da cooperativa. A Bancada do PT, através do seu líder Antonio Mentor e do deputado Siraque, já pediu a convocação do promotor José Carlos Blat e do ex-presidente da Cooperativa, João Vaccari Neto na CPI. Blat pôs sob suspeita o nome de Vaccari, ao pedir quebra de sigilo bancário e congelamento de contas.
O Ministério Público e o Poder Judiciário são, antes de tudo, instituições de Estado e não de governo. Assim, é imprescindível que sua atuação fique acima da opinião pública por propósitos políticos, explica o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que indeferiu os pedidos de quebra de sigilo bancário de Vaccari Neto e de congelamento das contas da Bancoop.
Leia aqui a reportagem Ação e Reação, publicada pela Revista do Brasil.
AÇÃO E REAÇÃO
O uso político da Bancoop no noticiário é mais um entrave para a busca de soluções
A Bancoop é uma cooperativa habitacional criada em 1996 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Os primeiros apartamentos começaram a ser entregues no final da década passada. São 39 os empreendimentos lançados até agora. Cinco deles foram repassados para construtoras privadas OAS, Tainá e MRS. Os outros 34 abrangem um universo de 6.358 unidades habitacionais, das quais 84% já foram entregues. Apesar disso, não foi pelos bons resultados que a Bancoop virou notícia. A partir do período 2003-2004 a Bancoop passou por profunda reformulação administrativa após a identificação de falhas na gestão dos empreendimentos. Leva hoje vida normal de acordo com o advogado da cooperativa, Pedro Dallari.
Um dos erros – e a Bancoop passou a reconhecê-los foi que alguns empreendimentos tiveram seu preço subestimado, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual. Segundo Dallari, o fato é que o principal erro – o saldo arrecadado pelos cooperados foi inferior ao custo da obra – provocou cobranças adicionais, com as quais parte dos cooperados não concordou, decidindo recorrer à Justiça. A falta do aporte necessário fez com que algumas obras ainda em andamento fossem paralisadas. Outro obstáculo para a evolução das soluções tem sido o uso do caso na mídia, inclusive por parte de interessados num possível impacto político-eleitoral, uma vez que João Vaccari Neto deixou a presidência da Bancoop para assumir o cargo de tesoureiro do PT.
O Ministério Público, por meio do promotor José Carlos Blat, pôs sob suspeita o nome de Vaccari, que presidiu a Bancoop a partir de 2004. Blat pediu a quebra de seu sigilo bancário e o congelamento de contas da cooperativa. Ele não tem nada a esconde, mas o promotor precisa justificar essa medida extrema ao juiz, diz Luis Flávio Borges DUrso, advogado de Vaccari.
O juiz que apreciou o pedido do MP, Carlos Eduardo Lora Franco, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital (Dipo), argumenta que, dada a repercussão política do caso, Cada decisão ou providência tomada deve estar firmemente embasada em elementos de prova e de direitos sólidos e claros. Assim, para ele, a quebra de sigilo do dirigente deveria ter esclarecimentos por motivos de transparência, em razão do momento do calendário eleitoral, evitando qualquer interpretação política que terceiros venham querer emprestar-lhe. DUrso contesta ainda o pedido de congelamento das contas da Bancoop. Se congelar, inviabiliza a cooperativa. E o principal prejudicado é o cooperado, alerta. O juiz indeferiu o pedido.
O Ministério Público e o Poder Judiciário são, antes de tudo, instituições de Estado e não de governo, afirmou, em sua decisão, o juiz Lora Franco. Assim, é imprescindível que sua atuação fique acima da opinião pública por propósitos políticos.
Em 9 de março, poucos dias depois de o nome de Vaccari surgir no noticiário, o presidente da Assembleia Legislativa paulista, Barros Munhoz (PSDB) assinou ato de instalação de uma CPI para apurar as denúncias de desvio de recursos. No Senado, a CPI das ONGs chegou a convocar Vaccari para dar explicações. Em 19 de março, a Procuradoria Geral da República no Estado de São Paulo divulgou nota para informar que, tanto na documentação enviada pela Procuradoria Geral da República a São Paulo como na acusação formal remetida à Justiça pelo MP paulista, não havia menção alguma a Vaccari.
Dallari lembra que as denúncias eram antigas e questionou o momento em que voltaram à tona. É evidente o uso, pelo promotor Blat, para fazer política. Isso mostra iresponsabilidade. Os promotores dão entrevistas quando promovem a ação, afirma. Se o promotor tem o que ele diz que tem em termos de prova, já deveria ter apresentado a denúncia, diz DUrso.
Tudo regular
O noticiário também citou o lançamento pela Bancoop, em 2004, de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), no qual a devolução do dinheiro e os rendimentos seriam garantidos pelos pagamentos dos associados. O objetivo era captar recursos para acelerar o ritmo dos empreendimentos uma vez que o regime de cooperativa não tem financiamento bancário. Entre 2004 e 2005, foram captados R$ 37,5 milhões, inclusive com a presença de alguns dos principais fundos de pensão do País.
Os fundos de pensão não perderam dinheiro com a Bancoop. Eles poderiam ter ganhado muito mais se as condições originais de transação tivessem sido preservadas, diz matéria de 19 de março no Valor Econômico. De acordo com o jornal, a Previ investiu R$ 5 milhões e resgatou R$ 7,8 milhões, apesar da rentabilidade anual abaixo da esperada, que seria IGP-M mais 12,5%.
O investimento foi realizado seguindo os procedimentos normais, e os recursos aplicados já foram reembolsados à Previ (assim como aos demais cotistas do fundo), gerando a rentabilidade de IPCA mais 6% ao ano, informou o fundo.
O Ministério Público também pediu informações sobre a movimentação das contas do fundo. Concordamos que seja aberta. Está tudo regular, diz DUrso.
A advogada Thelma Laranjeiras Salle, que representa três associações de cooperados, avalia que em um dos casos que acompanha, em Pirituba, há perspectiva de acordo, com o repasse do empreendimento para uma construtora há outros quatro empreendimentos desenvolvendo soluções semelhantes. Thelma lembra que cada associação que atende tem um problema. Em Santo André, a construção das unidades foi concluída, mas nunca foi dito a eles (cooperados) que havia um déficit. No Horto Florestal, zona norte da capital paulista, as torres foram concluídas, mas faltou terminar as áreas comuns e as vagas de garagem.
No caso de Pirituba, são três situações: 40 apartamentos já construídos (ainda sem escritura), um prédio está pela metade e há casas por construir. Existia, por parte dos cooperados, uma propensão ao acordo, diz Thelma, que passou a esperar por uma certa resistência após o noticiário.
Nos anos seguintes à verificação dos problemas, diretoria e cooperados se desdobram em busca de resolvê-los. Nesse período, a cooperativa foi auditada, e uma ação proposta pelo MP estadual resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo é contestado pelo advogado Valter Picazio Júnior , que representa associações de cooperados contrários aos pagamentos de rateios. Ele considera que falta seriedade à cooperativa e não acredita que o TAC seja cumprido. O momento exige extrema cautela de todos aqueles que, por inocência ou desespero, ainda acreditam em uma solução vinda da Bancoop, diz.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino, assegura que a entidade continua ao lado da cooperativa que ajudou a criar há 14 anos para que todos os empreendimentos sejam entregues o mais breve possível. A Bancoop é um projeto importante e está de acordo com os princípios cooperativos, explica Marcolino. O sindicato acompanha todo o processo, solicitou auditoria para resolver todos os problemas e vai continuar trabalhando – apesar das dificuldades decorrentes do uso político dos problemas financeiros da cooperativa – para que tudo seja resolvido, com a participação dos cooperados, como tem sido, e com a entrega das moradias de todos os trabalhadores.
Bancoop em números
Total de unidades ———————————————- 6.358
Unidades entregues ——————————————– 5.337
Unidades em empreendimentos concluídos —————- 4.152
Unidades entregues em empreendimentos em construção 1.185
Das unidades em construção, 84 são permutadas, há 347 sem adesão e 502 foram repassadas aos cooperados. No total, são 34 empreendimentos; outros 5 já foram incorporados pelas construtoras OAS, Tainá e MRS