Direitos do Consumidor

O deputado estadual Simão Pedro protocolou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor convoque uma audiência pública para discutir com a sociedade uma solução para amenizar o impacto provocado pelo reajuste do IPVA sobre o contribuinte.    

O aumento foi proposto por José Serra e aprovado em dezembro pela ampla base parlamentar de sustentação que o governador mantém na Assembleia. A Banaca do PT votou contra o reajuste.

 “A verdadeira intenção do Serra por trás do reajuste do IPVA é aumentar a arrecadação do Estado e ter em caixa mais dinheiro que o previsto para o Orçamento de 2009”, afirmou Simão Pedro. Com o aumento do imposto, o valor recolhido com o IPVA irá de R$ 6,8 bilhões em 2008 para R$ 8,8 bilhões em 2009.

Criado com a justificativa de adequar o IPVA aos valores praticados no mercado de compra e venda de automóveis, o reajuste se tornou irreal diante da queda de cerca de 20% que o preço dos veículos sofreu nos últimos meses. O cálculo do aumento aplicado pelo governo tem como data base o mês de setembro.

Muitos cidadãos e entidades de defesa do consumidor já estão estudando formas de questionar na Justiça esse reajuste, com o argumento de que o estado não pode tributar o cidadão além de suas possibilidades econômicas.    

No início de janeiro, o deputado Simão Pedro protocolou no Palácio dos Bandeirantes um ofício dirigido ao governador José Serra propondo ampliar para doze o número de parcelas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para que o contribuinte pague sem juros – hoje a quitação pode ser feita em no máximo três vezes. Até o presente momento, o governador não se manifestou sobre o assunto.