Região Metropolitana
No último dia 21, aconteceu em Santos uma audiência pública que discutiu
a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), uma iniciativa da Comissão
de Assuntos Metropolitanos e Municipais por solicitação da deputada Telma de
Souza.
Entre os principais temas tratados, teve destaque a necessidade de se
rever a legislação que criou a RMBS em 1996. Levantou-se a importância de se incorporar
a essa lei avanços de outra aprovada recentemente pela Assembleia que
reorganizou a Região Metropolitana de São Paulo. Mereceu destaque também a relevância
da região em razão do Porto de Santos, responsável pela movimentação de cerca
de 30% do PIB nacional, do polo industrial de Cubatão e do Pré-Sal.
A deputada Telma de Souza apresentou a proposta de se rever a divisão geográfica
da RMBS para além das nove cidades que hoje compõem a região. Pela sua
proposta, seriam criadas três sub-regiões. Ao norte, de Bertioga a Ubatuba; ao
centro, de Santos a Praia Grande; e ao Sul, de Mongaguá até Cananeia.
Hoje, os municípios do litoral norte pertencem à região administrativa
de São José dos Campos, e os do sul ao Vale do Ribeira.
A deputada argumentou que faz mais sentido a incorporação desses
municípios à RMBS, em razão dos problemas comuns enfrentados por esses
municípios litorâneos. Telma defendeu ainda que a alteração da lei que criou a
RMBS tenha quatro eixos básicos: planejamento, participação popular, fundo com
grande aporte de recursos da União e do Estado, e instrumentos que ajudem na modernização
da gestão.
Todos os deputados foram unânimes em defender a necessidade de ampla
ação conjunta entre as cidades como forma de garantir que toda a população da Baixada
se beneficie dos desenvolvimento da região, ou seja, é necessário crescer e se
desenvolver distribuindo riquezas.
A necessidade de se investir de forma regionalizada na saúde, segurança
do trabalho e educação como forma de atender as novas demandas tecnológicas,
sobretudo petróleo e gás, resíduos sólidos, saneamento, meio ambiente,
mobilidade urbana, transporte integrado e habitação, foram temas destacados por
todos.
Telma de Souza manifestou interesse em apresentar propositura que
modifique a atual legislação da RMBS a partir de discussão com os membros da Comissão
na perspectiva de encontrar a melhor forma para que a iniciativa tenha êxito.
A deputada também apresentou documento com 13 pontos que considera
relevantes a serem considerados numa lei que reorganize a RMBS:
1. Aumento considerável
das atribuições e maior comprometimento com a articulação, planejamento e
integração regional;
2. Maior integração do
Conselho com o poder legislativo;
3. Criação de
sub-regiões
4. Extinção de cargos
comissionados e criação de cargos efetivos a serem ocupados por meio de
concurso público na Agência Metropolitana;
5. Indicação da
diretoria por meio de uma lista tríplice a ser aprovada pelo plenário da
Assembléia Legislativa;
6. Garantia de maior
participação popular perante o conselho;
7. Realização de
audiências públicas periódicas;
8. Garantia de maior
participação popular no Fundo Metropolitano;
9. Comprometimento com
defesa do desenvolvimento sustentável regional;
10. Comprometimento com
uma melhor mobilidade urbana regional;
11. Gestão participativa
do Fundo de Desenvolvimento;
12. Comprometimento com a
redução das desigualdades regionais;
13. Implementação de um
Plano Diretor Regional Estratégico Regional.
Também participaram da
audiência os deputados Celso Giglio (presidente da Comissão), Hamilton Pereira,
Beto Trícoli, o prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, engenheiro Marcos
Adegas, diretor executivo da AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista – e
Marcio Calvez, diretor da Associação Comercial de Santos, além de representantes
da CET, CODESP, da secretaria estadual de Educação, do CDHU, a vereadora do PT
de Peruíbe, Onira, e representantes da sociedade civil.
Com informações da Assessoria de Saneamento da Liderança do PT