A Comissão de Infraestrutura, conduzida pelo deputado do PT José Zico Prado, recebeu nesta quarta- feira, 29/6, o secretário Edson Giriboni, que discorreu sobre os compromissos da pasta.

Ações do governo  no combate às enchentes, despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e preservação das represas Billings e Guarapiranga compuseram a pauta dos debates ocorridos na Comissão.           

O líder da Bancada, deputado Enio Tatto, trouxe questões como moradias às famílias do Jardim Pantanal, a modalidade de licitação adotada pelo governo para retomar as obras de desassoreamento da calha do Tietê e a suspeita de duplicidade de contratos para estes serviços.

O secretário Edson Giriboni disse que o atendimento às famílias remanejadas por conta das obras como a Nova Marginal e prolongamento da Jacu Pêssego está sob a responsabilidade da Dersa, que tem o compromisso de executar as compensações.

Quanto às modalidades de licitação adotada pela pasta, que sofreram o cancelamento do TCE após questionamentos do PT, Giriboni alegou o fato divergências na interpretação jurídica.   

“Justificar o atraso das obras e seus custos com os questionamentos feitos pelo Legislativo, que tem o papel de fiscalização, não pode ser aceitável”, protestou o líder da Bancada, deputado Enio Tatto.

Quanto à sobreposição de contratação de empresas, o secretário informou que um dos contratos vigentes teria acabado no mês de abril e polemizou com o petista sobre os valores a serem pagos nos novos contratos e quanto ao contingenciamento de recursos da secretaria.

Na ocasião, Enio mencionou o decreto 35.836, publicado em março de 2011, sobre a retirada de R$ 35 milhões da pasta. Segundo Giriboni, trata-se de um remanejamento interno e não suspensão de recursos.

Em relação aos piscinões, o governista apontou problemas como os custos das obras, o limite orçamentário, a dificuldade de disponibilidade de áreas e o licenciamento ambiental.      

A situação das famílias das regiões atingidas pelas enchentes na capital e em cidades da Região Metropolitana foi questionada pelo deputado Zico Prado.

“Nós soubemos que as famílias atingidas pelas obras viárias recebem bolsa aluguel no valor de R$ 300 a R$ 400. Não há aluguel neste valor. E sem alternativa as pessoas voltma a ocupar as áreas de risco” observou.

Água para agricultura

A dificuldade para a os produtores hortifrutigranjeiros obterem outorga da água também foi incluída nas cobranças do deputado Zico Prado.

Recentemente, o Banco do Brasil passou a exigir dos produtores a apresentação da outorga, que é emitida pelo DAEE, para liberarem financiamentos.

Segundo relato de parlamentar, os produtores rurais estão passando por muita dificuldade por conta da burocracia colocada pelo órgão do Estado.

O secretário informou que está programada uma reunião com as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Saneamento para construir uma solução.

Zico ponderou que já havia apresentado à secretaria o modelo adotado pelo governo do Paraná, que em menos de 30 dias deliberou medidas para agilizar a emissão da outorga para os trabalhadores.