Educação

Uma manobra da bancada governista impediu que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa discutisse e votasse, na tarde desta quarta-feira (29), uma alternativa ao polêmico Projeto de Lei Complementar nº 41, que  institui a Bonificação por Resultados para os professores da rede estadual. A Comissão analisaria alternativa que extingue o prêmio por metas e reajusta os vencimentos de toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas.

O PLC 41 é de autoria do Governo do Estado e entrou na Assembléia Legislativa em regime de urgência. A categoria rejeita a bonificação. “O regime de urgência é uma tática para impedir a discussão”, critica a deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Membro da Comissão de Educação, a parlamentar foi designada relatora e elaborou o parecer contrário ao PLC 41, que seria votado nesta quarta.

As entidades de representação do magistério da rede oficial compareceram ao encontro, na expectativa de pressionar os deputados. Estavam representadas a Apeoesp (Sindicato dos Professores), a Udemo (diretores), a Apase (supervisores), o CPP (Centro do Professorado) e a Apampesp (professores aposentados).

As entidades defendem o Substitutivo nº 3 ao PLC 41, apresentado pela bancada do PT. A proposta recompõe a perda salarial dos docentes, aplicando majoração de vencimentos de 24,57%. O benefício é extensivo aos aposentados e pensionistas.

No parecer contrário ao PLC 41, a deputada Maria Lúcia Prandi faz duras críticas à bonificação proposta pelo governador José Serra e também defende o Substitutivo 3. “O governador alega que o prêmio incentivaria os profissionais da Educação a atingirem metas, melhor ndo o nível da qualidade do ensino. É como se afirmasse que hoje esses profissionais não fazem nenhum esforço para melhorar o ensino, mas que, a partir desse ´dinheirinho´ extra, começariam o verdadeiro trabalho na escola”.

Prandi condena, também, a chamada “política de meritocracia, que pretende ´premiar`,  individualmente, um trabalho coletivo e social, como é a função de educar”. Segundo enfatiza Prandi, os dois conceitos – bônus e mérito – têm recebido críticas ácidas das entidades representativas do setor e motivado mobilizações da categoria.

 “O projeto incorre nesses dois crimes”, afirma Prandi, dizendo ainda que a proposta de Serra “aplica uma espécie de chantagem com o professorado, uma vez que procura comprar corações e mentes com a ilusão do mérito e da melhoria da qualidade do ensino”.

Para Prandi, o que o Governo do Estado quer é gastar menos, pois não incorpora os benefícios existentes para a categoria, não atinge os aposentados e retribui “somente com um pouquinho a mais”, apenas alguns.