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29/08/2018

Exposição de ex-secretário colide com dados levantados pela CPI das OSs

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Apesar dos esforços do ex-secretário da Saúde Davi Uip para defender, perante os membros da CPI das OSs, nesta quarta-feira (29/8), o modelo de gestão dos serviços de saúde praticados por organizações sociais, não foi possível esconder as diversas deficiências e irregularidade presentes nessa modalidade de gestão adotada pelos governos tucanos.

Enquanto o ex-secretário ressaltava a economicidade, a eficiência e a transparência do modelo, o deputado Carlos Neder elencou uma série de dados levantados pela CPI que mostra um conjunto de problemas que compromete o seu funcionamento na medula.

Neder destacou alguns pontos como o crescimento dos gastos da secretaria da Saúde com as organizações sociais; a cobrança ilegal de taxas administrativa pelas OSs; a subcontratação de empresas quarteirizadas; as elevadas remunerações dos quadros dirigentes das OSs; e as nomeações de pessoas ligadas às OSs para cargos estratégicos na secretaria da Saúde.

O deputado petista disse que é preciso atentar para a série histórica dos gastos do Estado com as organizações sociais. Segundo ele, a informação disponível mostra que esses gastos são bastante expressivos e crescentes. A preocupação é como esse modelo vai se comportar daqui a alguns anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que foram gastos cerca de R$ 28 bilhões nos últimos cinco anos. Ocorre a distribuição ao longo do tempo não foi homogênea. Houve uma curva de crescimento. “Temos a responsabilidade de analisar esses dados num prazo maior. Para saber se, lá na frente, a conta vai fechar ou não. Seja em razão do aumento de gastos ou em decorrência da diminuição das transferências intergovernamentais”, disse Neder.

Simultaneamente à expansão dos gastos com as OSs, há um processo de deterioração dos hospitais e dos equipamentos geridos por elas. Isso implica a necessidade de recursos para investimento que não estão mapeados, uma vez que a maior parte dos contratos de gestão tratam apenas do custeio. Neder questionou se que a curva de crescimento de gastos com as OSs acompanha e se vai continuar acompanhando o aporte de recursos orçamentários destinados à secretaria da Saúde.

Outro aspecto levantado por Neder é a liberdade que as organizações t~em hoje para efetuar despesas de caráter duvidoso, como são os casos das consultorias jurídicas e administrativas e os serviços de publicidade. “As OSs, normalmente, têm seus próprios corpos jurídicos, mas eventualmente contratam consultoria jurídica externa pagando valores muito superiores aos praticado no mercado. Elas também têm corpos administrativos, todavia, contratam consultorias administrativas por valores superiores aos de mercado. Identificamos também itens dentro dos contratos de gestão que lhe dão liberdade para gastar recursos da sua autopropaganda, fazendo a defesa de sua competência e expertise”, exemplificou.

Embora o ex-secretário tenha colorido as organizações sociais como um paraíso, os inúmeros casos de irregularidades identificados pela CPI apresentados a ele acabaram por desbotar a pintura que parecia irretocável.


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