PT Alesp


Notícias

07/08/2018

CPI DAS OSS

Ex-secretário de saúde reconhece falta de fiscalização sobre OSSs e pagamento de taxa de administração

Crédito:
Ex-secretário de saúde do município, Wilson Pollara admite que controle público é insuficiente diante dos altos recursos repassados para as OSSs.

Ao contrário do que afirmaram representantes de organizações sociais da saúde já ouvidas pela CPI das organizações sociais na saúde, os contratos celebrados pelo Estado e por municípios com essas entidades incluem pagamento de taxa de administração, de acordo com o ex-secretário do município de São Paulo e ex-adjunto da secretaria de Estado da Saúde, Wilson Modesto Pollara, que foi ouvido pelos deputados estaduais paulista nesta terça-feira, 7/8.

Pollara ainda afirmou que entre as empresas médicas contratadas pelas OSSs existem sim aquelas que são formadas por servidores públicos – o que é ilegal e, segundo Pollara, também imoral. Para o ex-secretário de Saúde, isso acontece por falta de fiscalização sobre contratos terceirizados pelas organizações sociais.

“Não temos sistema para verificar pessoas jurídicas contratadas por OSSs”, admitiu o ex-secretário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito já ouviu representantes da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), Casa de Saúde Santa Marcelina e Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp).

AS DIVERSAS DENÚNCIAS QUE RECAEM SOBRE AS OSS

Sobre a oitiva de hoje, o deputado Carlos Neder, membro do PT que compõe a CPI e responsável pelo levantamento dos contratos das OSS com o município, observou que quase metade dos gastos com saúde da prefeitura foram destinados às OSS, e que até o Tribunal de Contas do Município (TCM) reconhece que controle sobre gastos é insuficiente.

“A CPI está conseguindo mostrar que é preciso não só mudar a legislação, mas também a prática das OSS para que não se sobreponham aos gestores do SUS. As OSS cada vez mais indicam aos prefeitos, gestores e secretários o que convêm a elas, não o que interessa a população”, finalizou o deputado Carlos Neder.


 Tags

 Versão de impressão Enviar para amigo