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06/08/2018

Comissão marca votação do relatório da LDO perto do fim do prazo regimental

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Após mais de 30 dias sem realizar nenhuma reunião, a Comissão de Finanças e Orçamento agendou três reuniões para esta terça-feira, 7/8, a partir da 14 horas, com a finalidade de votar o relatório ao Projeto de Lei 273/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Desde o dia 5 de julho, já foram convocadas trinta sessões. Todas canceladas, onze delas por falta de quorum.

O tempo para a aprovação do relatório da LDO está se esgotando. Caso não seja aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no prazo regimental, que se esgota no próximo dia 14, o projeto da LDO deverá seguir para deliberação do plenário na sua forma original, sem a apreciação das emendas parlamentares.

Na pauta desta terça, está prevista a discussão e votação do relatório do deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto da LDO apresentado em abril pelo governo, com a versão defendida pelo atual governador Márcio França.

Os deputados Carlão Pignatari e Marcos Vinholi apresentaram voto em separado, que faz alterações ao texto do governo e favorece emendas de interesse da bancada tucana, pró-Doria.

O PT também tem um voto em separado, apresentado pelos deputados Enio Tatto e Teonilio Barba, que visa incluir emendas rejeitadas pelo relator. O PT apresentou 708 emendas no total.
As emendas da bancada petista preveem mais recursos financeiros para universidades públicas; mais transparência nas isenções concedidas pelo estado a setores econômicos; maior transparência sobre as emendas impositivas que permita o acompanhamento delas via SIGEO ou site de Transparência do Governo do estado de São Paulo; e a disponibilização de mais recursos para o IAMSPE, equivalentes a parte que o tesouro teria que enviar para essa instituição.

A bancada quer elevar a aplicação obrigatória dos recursos na educação para 33% das receitas de impostos. Também pretende garantir um percentual de 3,3% do ICMS para o Centro Paula Souza, visando fornecer recursos orçamentários necessários à ampliação e manutenção do ensino técnico e tecnológico em curso no Estado de São Paulo.

Entre as emendas defendidas pela bancada petista está a que trata da previsão orçamentária para o pagamento dos funcionários públicos tendo por base a variação da inflação dos últimos doze meses que antecedem a data base do funcionalismo público, calculada pelo INPC; e a variação do Produto Interno Bruto paulista relativo ao último dado publicado pelo IBGE.


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