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01/08/2018

JUSTIÇA

Luiz Turco cria PL que garante a propriedade das terras devolutas do Jurupará

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O deputado estadual Luiz Turco protocolou o projeto de lei nº 513/2018 que garante aos possuidores de terras devolutas do 2º perímetro de São Roque, atual Parque Estadual do Jurupará, a outorga de Títulos de Domínio, ou seja, a garantia da propriedade da terra.

Acesse link para conferir a justificativa do projeto na íntegra: http://luizturco.com/luiz-turco-cria-pl-que-garante-a-propriedade-das-terras-devolutas-do-jurupara/


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