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13/06/2018

MP PRECISA DE AUTONOMIA PARA FISCALIZAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DIZ NEDER

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Na reunião da CPI das OSS, nesta quarta-feira, 13/6, o deputado Carlos Neder solicitou ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, a relação de todos os procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual, arquivados ou não, relativos às organizações sociais de saúde.

Smanio foi convidado pela CPI para explicar a atuação do MPE em relação às organizações sociais que prestam serviços de saúde por meio de contratos de gestão com estado e municípios. O procurador-geral não detalhou nenhum caso concreto. Apenas descreveu o papel da instituição na estrutura de controle e fiscalização as organizações sociais. Disse que há uma secretaria de integração, órgão de assessoramento, no qual membros do Ministério Público atuam em rede com diversos órgãos do serviço público, inclusive municípios, para prevenir e minimizar situações de irregularidades.

Os promotores públicos que atuam em casos concretos têm impedimentos de fazer declarações públicas sobre os casos específicos investigados. Smanio colocou à disposição aqueles promotores que realizam ações estratégicas para colaborar coma CPI. Concordou também em levar ao presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado a proposta de incluir os contratos das OSS na pauta do convênio que o MPE tem com aquele órgão.

Carlos Neder argumentou que o MPE precisa investigar se, de fato, a legislação sobre as organizações aprovada pela Assembleia tem permitido que o dinheiro público escoe pelo ralo, inclusive para outras áreas que não o atendimento da saúde.

Neder destacou a decisão do STF, na ADI – Ação Direta de Constitucionalidade 1923, que julgou a validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Segundo o deputado, o acórdão do STF vai além de reconhecer a constitucionalidade das OSS. O voto adentra na discussão do uso de recursos públicos e estabelece que a celebração de convênios com as entidades devem ser conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios que regem a administração pública. Isso significa que a contratação com terceiros e a seleção de pessoal pelas organizações sociais devem ser conduzidas de forma pública, objetiva e impessoal.

Neder também comentou teses acadêmicas que reúnem evidências de que Ministério Público Estadual não tem demonstrado a autonomia necessária para fiscalizar o governo estadual. Lembrou, inclusive, que não são poucos os promotores e procuradores-gerais que foram nomeados secretários de Estado pelo governo tucano. “Precisamos de um Ministério Público independente que efetivamente investigue e puna atos irregulares. Como estamos tratando de bilhões de reais, precisamos que o Ministério Público desenvolva ações conjugadas que não tenham limites definidos previamente”, concluiu o deputado.


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