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07/06/2018

Contratos com Organizações sociais na saúde em São Paulo: irregularidades e desperdício

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Qual a necessidade de a Secretaria de Saúde delegar a uma OSS o processo que regulação de vagas na rede estadual de saúde e a um custo de R$75 milhões por ano? Para o deputado petista Carlos Neder, essa é a pergunta que resta após o depoimento na tarde desta quinta-feira, 7/7, à CPI das OSSs do superintendente da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), Didier Roberto Torres Ribas. Funcionário da Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo), Ribas ao expor o fluxo de organização das vagas no Estado, deixou claro cabe à OSS apenas fornecer tecnologia de informação para o processo que é alimentado, organizado e executado pela própria Secretaria de Saúde e suas unidades.

No segundo depoimento desta tarde, Contrariando o artigo 234 do Estatuto dos funcionários públicos do Estado, o médico concursado da Secretaria da Saúde e sócio da Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Ltda., Michel Fukusato, tem contrato de prestação de serviços com duas organizações sociais da saúde, SPDM e Cruzada Bandeirantes. Fukusato declarou que para evitar problemas, resolveu, há uma semana, pedir demissão do cargo público que exercia na Secretaria de Estado da Saúde.

Carlos Neder pediu a presença na CPI do presidente do Conselho Regional de Medicina, para esclarecer quem são os responsáveis pela fiscalização das empresas de prestação de serviço composta por médicos. Pietro de Oliveira Sidoti, advogado da Seconci-SP, que acompanhou o presidente da entidade, Haruo Ishikawa, disse aos deputados que o fato de empresas médicas diferentes terem o mesmo domicílio e apresentarem outros tipos de irregularidades não afeta os contratos feitos pela OSS. “Quem tem de fiscalizar é o CRM”, disse ele.

A Seconci-SP deverá informar à CPI qual o valor dos atuais contratos de gestão que mantém com a prefeitura de São Paulo, que, diferentemente do que está previsto na legislação, não estão disponíveis para conhecimento público. Também deverá enviar aos deputados os contratos que mantém com empresas e que são pagos com dinheiro público


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