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06/06/2018

DESVIOS NA SAÚDE

Uma ou muitas palavras do TCM sobre as Organizações Sociais de Saúde

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Membros do TCM são ouvidos na CPI das OSS. Apontam ausência total de fiscalização das organizações que gerem unidades públicas de saúde, mas também saídas para que possam ser fiscalizadas. Hoje, as OSS que contam com orçamentos bilionários, são “verificadoras de si mesmas”.

A reunião da CPI que investiga as Organizações Sociais de Saúde, chamadas OSS, contou nessa terça-feira (5) com a presença do Tribunal de Contas do Município. O presidente do órgão, João Antonio da Silva Filho, compareceu à oitiva acompanhado do conselheiro de Saúde do Tribunal de Contas no Município, Maurício Faria, que trouxe relevantes entendimentos sobre as OSS que operam em nível municipal. A palavra que mais saiu de sua boca para caracterizar a fiscalização das OSS: “fragilidade”.

Faria relatou que desde que as OSS foram adotadas como gestoras de unidades públicas de saúde a partir de 2007, a Secretaria Municipal de Saúde nunca adquiriu capacidade de fiscalizar suas atividades. “O que se observa é uma fragilidade na fiscalização dos parceiros privados”, criticou o conselheiro do TCM.

Faria acredita que o município transferiu diretrizes e fiscalização para as próprias OSS. Tanto que o sistema para prestação de contas das OSS é alimentado por elas mesmas, sendo que podem alterar esses dados por até seis meses e não há ninguém, nenhuma instância de poder, que fiscalize as informações colocadas no sistema.

“É a mesma coisa que preencher a Declaração de Imposto de Rendas do jeito que a gente quisesse. A gente põe quanto quer receber de restituição, quanto quer pagar de imposto (...) Não é um sistema que permite a verificação do poder público”, compara o conselheiro.

Para Faria, deveria existir uma prestação de contas por sistemas com critérios bem definidos de preenchimento de dados e que o próprio sistema pudesse verificar a consistência desses dados.
Um novo sistema está sendo desenvolvido pela Prodam, empresa de tecnologia da informação e comunicação do município. Faria afirma que o TCM está acompanhando contratação novo sistema e acompanhando as críticas que foram feitas ao sistema anterior.

DESGOVERNO ESTENDIDO

Diante da falta de transparência de informações sobre contratos com organizações Sociais de Saúde, e do dinheiro público empregado para que existam, o deputado Carlos Neder, membro do PT na CPI das OSSs, expôs sua preocupação com a possibilidade de que esse modelo de gestão se estenda a outras importantes áreas, tal como Educação.
Nada menos do que sete requerimentos de Neder sofreram pedidos de vistas nessa reunião da CPI por parte da bancada governista, meio que utilizaram para interromper os trabalhos, vulgo atrapalhar.

Entre os requerimentos, constavam convocações do ex-secretário da Saúde, David Uip; do secretário municipal de Saúde de São Paulo, Wilson Modesto Pollara; e até de uma servidora pública estadual envolvida em consultorias jurídicas entre público e privado, a advogada Renata Gomes dos Santos, que interrompeu uma das reuniões da CPI para impedir que o secretário adjunto de saúde, Antonio Rugolo Junior, “falasse demais”.



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